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SERVIDORES

Servidores do Indea e Intermat vão entrar em greve na próxima segunda

Marcia Jordan

05/06/2016 às 10:21

Servidores do Indea e Intermat vão entrar em greve na próxima segunda

79422f8822f68868065be98ab69f292cDiante do impasse sobre a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) membros do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap), que estão em estado de greve, devem se juntar ao movimento grevista a partir da próxima segunda (6).

Segundo a presidente do sindicato, Diany Dias, apenas 30% dos servidores vão trabalhar nos postos fiscais, barreiras sanitárias fixas e volantes, conforme determina a legislação. O Sintap é formado por servidores do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) e Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat) e, embora as categorias façam parte do Fórum Sindical, ainda não haviam aderido à greve, pois aguardavam deliberações da Assembleia.

Diany explica que o sindicato ouve o anseio de sua base para agir da melhor forma. Ela conta que a deliberação do Legislativo, no último dia 25, foi entrar em estado de greve para aguardar uma melhora na proposta governamental, o que não ocorreu.

“Havíamos optado por esgotar todas as negociações enquanto a porta estivesse aberta. Agora que, definitivamente, o governo falou com todas as letras que não vai fazer mais qualquer proposta além do pagamento de apenas 6% dos 11,28% e ainda em três vezes, nos obriga a tomar esta decisão”, argumentou.
Estágio probatório

Diante dos rumores de cortar quem está em estágio probatório, pois esta classe poderia ser demitida caso entre em greve, a diretora de Assuntos Jurídicos do Sintap, Rosimeire Ritter, esclareceu que é permitido, sim, aderir ao movimento sem medo de represálias, pois o direito à greve é garantido por lei. “A greve é um direito social garantido a todo trabalhador pela Constituição Federal. Os mesmos direitos do servidor estável são assegurados ao servidor que cumpre estágio probatório”, assegura.

Ritter diz que, conforme a Súmula 21 do Supremo Tribunal Federal, o funcionário em estágio probatório não pode ser exonerado nem demitido sem inquérito ou sem as formalidades legais de apuração de sua capacidade. Portanto, não haveria base a distinção entre servidores estáveis e não estáveis, sob pena de afronta ao princípio da isonomia.

De acordo com Ritter, à autoridade pública só é autorizado praticar aquilo que se acha permitido pela norma de direito. Sendo assim, servidor, mesmo em estágio probatório, teria o direito à greve assegurado. O Sintap é composto por 950 servidores, sendo 894 do Indea e 56 do Intermat

 

 

Fonte Rdnews