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CÂMARA

Câmara aprova Plano de Mobilidade Urbana

Marcia Jordan

07/06/2016 às 16:48

Câmara aprova Plano de Mobilidade Urbana

phpThumb_generated_thumbnailjpgOs vereadores de Lucas do Rio Verde aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 02/2016, que institui o Plano de Mobilidade Urbana. A apreciação da matéria foi feita em sessão ordinária e, na sequência, em extraordinária para segunda votação, realizadas na noite desta segunda-feira (06). O projeto foi encaminhado para análise de comissão especial em fevereiro e uma audiência pública foi realizada na última semana para ouvir as sugestões da população.

Estão previstos no plano a construção de um terminal de integração do transporte coletivo e novos itinerários de ônibus, rede cicloviária com a implantação de bicicletários, sistema binários nas avenidas Paraná e Rio Grande do Sul, semáforos nos pontos críticos e de maior movimento, tratamento e acessibilidade em calçadas, estacionamento para caminhões, estacionamento rotativo no centro, entre outros projetos.

“Conseguimos concluir a análise do projeto e aprovar em duas votações no dia de hoje, cumprindo prazos estabelecidos para que o município possa ser contemplado com recursos do Ministério das Cidades e outros entes. Nós gostaríamos de ter uma definição mais concreta quanto às travessias da BR 163, mas pela demora na autorização da ANTT, o plano foi aprovado com as ações propostas pela prefeitura, lembrando que o projeto pode sofrer alterações a qualquer momento, já que prevê ações de curto, médio e longo prazo”, esclareceu o vereador Gilson Baitaca (PSB).

Durante a sessão também foram aprovados dois projetos de lei do Executivo, a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social, que passa a ter participação no controle social do Programa Bolsa Família, e a concessão de auxílio financeiro de cerca de R$ 100 mil para a Associação dos Construtores do Futuro, que recebeu parecer favorável depois de pedido de vista na sessão anterior.

“Com esse novo investimento, o projeto passará a atender 40 alunos a mais, totalizando 100 crianças e adolescentes de 10 a 16 anos no contraturno escolar. Valor considerado pequeno pela grandeza da proposta, que é investir em prevenção e ocupar nossos jovens”, explicou o vereador Pedro Góis (PSC). Os Construtores do Futuro prestigiaram a sessão e cantaram o Hino Nacional Brasileiro.

Também recebeu parecer favorável dos edis o Projeto de Lei nº 11/2016, de autoria da vereadora Cleusa de Marco (PT), que estabelece princípios para a política municipal de proteção dos direitos da pessoa autista.

“A síndrome, ainda não muito conhecida na nossa sociedade, tem legislação federal instituída há pouco tempo, em 2012, para garantir os direitos das pessoas portadoras dessa deficiência, que afeta especialmente o comportamento, o desenvolvimento intelectual e a sociabilidade. A proposta é fazer esse debate e garantir os direitos também aqui no município, uma vez que já temos registro de autista estudando no ensino médio e precisamos conhecer esse processo em sala de aula”, destacou Cleusa.

Ainda na sessão, os vereadores Baitaca, Góis e Roberto Barra (PSD) foram indicados para compor uma comissão especial que analisará seis moções de aplausos.

A próxima sessão ordinária acontece no dia 13 de junho, às 17 horas, no auditório da Câmara Municipal.

 

 

Fonte Assessoria