O Governo de Mato Grosso e o Tribunal de Justiça lançaram nesta terça-feira (22.06) o aplicativo “SOS Mulher MT – Botão do Pânico” e o site “Medida Protetiva On-line”.
A iniciativa visa quebrar o ciclo de violência doméstica e familiar sofrido por mulheres mato-grossenses. Ambas as ferramentas foram desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio da Polícia Civil, em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
“Temos que usar melhor as tecnologias. Esta é uma demonstração inequívoca de que quando nos unimos, geralmente alcançamos os objetivos. Parabenizo todos os envolvidos para que essas plataformas tragam uma melhor utilização desses serviços às mulheres vítimas de violência”, comemorou o governador Mauro Mendes, durante solenidade de lançamento das plataformas, que contou com a presença da primeira-dama Virginia Mendes, defensora das causas em prol das mulheres.
O aplicativo pode ser baixado em todos os sistemas operacionais de celular e permite que a mulher que solicitou a medida protetiva tenha acesso ao Botão do Pânico: um pedido de socorro que avisa a Polícia quando o agressor descumpre medidas protetivas. Ao acionar o botão, em 30 segundos o pedido chega ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), que envia a viatura mais próxima para socorrer a vítima.
“É um ultraje ver tantas e tantas práticas ainda acontecendo no Brasil e em Mato Grosso. Agora, seremos mais ágeis, mais rápidos e poderemos coibir e até mudar esse padrão. Enquanto existirem homens que não acreditam na consequência dos seus atos, temos que combater isso de forma muita dura, muito célere e eficiente. E é preciso que a nossa legislação seja aprimorada”, cobrou o governador.
“Cabe a nós do Governo criar as condições para que, no mínimo, apliquemos a legislação para tirar essa triste certeza da impunidade, principalmente a quem comete esses crimes contra as mulheres. A tecnologia cada vez mais tem que estar presente para que possamos prestar serviços melhores. Estamos tendo e ainda teremos grandes avanços”, acrescentou Mauro Mendes.
Neste primeiro momento, o Botão do Pânico estará disponível para mulheres que moram nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis, que contam com unidades do Ciosp. Para ter acesso à ferramenta, um juiz precisa autorizar a liberação, que é solicitada no momento em que a vítima pede a medida protetiva. Para as mulheres das demais cidades, o aplicativo oferece as demais funcionalidades, como canal de denúncias, solicitação de medida protetiva e telefones de emergência.
A primeira-dama Virginia Mendes destacou a importância de mais esta ferramenta em defesa de tantas mulheres que sofrem violência no Estado. Ela lembrou que a atual gestão do Governo de Mato Grosso inaugurou a nova sede da Delegacia de Defesa da Mulher, em Cuiabá, o Plantão 24h de atendimento e ampliou a Patrulha Maria da Penha, bem como outras iniciativas voltadas ao acolhimento e defesa das mulheres que são vítimas de violência doméstica, sexual e familiar.
“Essa é uma grande conquista para nós mulheres! Fico muito feliz em ver o quanto Mato Grosso avançou nas políticas públicas em defesa dos direitos das mulheres, mais feliz ainda em poder fazer parte dessas conquistas. Com muito trabalho e parcerias teremos um Estado cada vez mais seguro e igualitário”, afirmou Virginia Mendes.
Conforme o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, esta ação mostra que os Poderes têm unido forças para coibir e punir os agressores, além de evitar que mais mulheres continuem a sofrer violência ou até mesmo se tornarem vítimas fatais.
“O Estado está cada vez mais voltado à sociedade. Estamos enfrentando todos os problemas que há décadas não conseguíamos avançar. Temos um Estado que traz produtos que há muito tempo não se tinha. Essa iniciativa vai trazer para a família mato-grossense um benefício que nem todo estado tem. Esse Governo avançou muito em dois anos e meio. Dona Virginia liderou o plantão 24h e isso nos obrigou a manter esse padrão de qualidade em todas as obras. O Estado vai dar a guarida e a proteção necessária. Precisamos que todos divulguem isso, para que todos saibam que a ferramenta está pronta”, defendeu o secretário.
Para a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Póvoas, o projeto é a concretização de um sonho. “Precisou passar 27 anos para que outra mulher se tornasse presidente desta Corte. Me sinto muito lisonjeada e satisfeita de estar aqui realizando um sonho. E não sonhei sozinha. Que as mulheres mais humildes, que não têm acesso a determinados mecanismos, possam não ser mais mortas como hoje acontece. E esse sonho se torna realidade graças ao Governo, por meio da Sesp e Polícia Civil, que desenvolveram esse botão do pânico em parceria com o Judiciário. A nossa intenção é estender isso a todo o Estado de Mato Grosso. É uma satisfação muito grande dizer isso as mulheres: quebrem o ciclo”, afirmou.
Medida protetiva online
Outra iniciativa lançada no evento foi o site “Medida Protetiva Online”. O site permite que a mulher vítima de violência possa solicitar o serviço sem precisar ir até uma delegacia. Mulheres de todo o estado podem solicitar medida protetiva online, pelo site ou pelo próprio aplicativo SOS Mulher. Assim que a vítima preenche todos os dados, a medida protetiva é analisada por um delegado que, na sequência envia para um juiz para análise do pedido. A medida protetiva já é integrada ao Processo Judicial eletrônico (PJe), de forma ágil e segura, com resposta à vítima em poucas horas.
A desembargadora Maria Helena Póvoas explicou que esta ação vai ajudar as mulheres a realizarem o pedido com mais facilidade, pois muitas vezes a vítima deixa de fazer o requerimento por medo ou vergonha da exposição.
“O que inibe o crime é a certeza da punição. Vai ter um motivo a mais para pensar duas vezes antes de cometer um crime. Mato Grosso terá um tratamento especial às mulheres e devemos isso a essa parceria com o Governo. Nós temos mais essa arma para quebrar o ciclo. Só será inibido se ele for denunciado. Denunciem. Os vizinhos também precisam chamar a polícia imediatamente”, reforçou a presidente do TJ-MT.
O delegado-geral da Polícia Civil de Mato Grosso, Mário Dermeval, pontuou que o aplicativo e o site vão trazer mais rapidez e eficiência no atendimento às vítimas. Ele registrou que as funcionalidades foram testadas e devidamente integradas aos sistemas do Poder Judiciário, e as equipes da corporação já foram treinadas para usar as novas ferramentas.
“Esses sistemas vão trazer muita proteção às mulheres de Mato Grosso. Hoje 90% das vítimas de feminicídio nunca procuraram apoio policial. Em Mato Grosso, 70% das vítimas fatais nunca pediram medida protetiva. Agora, mesmo em casa, poderão buscar ajuda, certamente diminuindo os feminicídios. Foi emocionante ver o sistema funcionando. Entregamos novas delegacias da Mulher em Cáceres, em Sinop e em Cuiabá. Temos hoje o melhor botão de pânico do país.”, finalizou.
Também participaram do evento as desembargadoras Maria Aparecida Ribeiro e Maria Erotides Kneip, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, a defensora pública Rosana Leite Antunes de Barros, e o defensor público geral Clodoaldo Queiroz, os juízes Lídio Modesto e Adriana Coningham, o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, os deputados estaduais Wilson Santos e Sebastião Rezende, a deputada federal Rosa Neide, os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil) e Rosamaria Carvalho (Setasc), a suplente de senadora Sirlei Theis, a vereadora por Cuiabá, Michelly Alencar, e demais autoridades que acompanharam a solenidade remotamente.
