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206 prefeitos e ex-prefeitos estão inelegíveis; Pivetta e Cidinho estão na lista

Marcia Jordan

13/06/2016 às 10:45

206 prefeitos e ex-prefeitos estão inelegíveis; Pivetta e Cidinho estão na lista

4a9dd50a4f6ae804d16c292899a560f9Em Mato Grosso, 206 prefeitos e ex-prefeitos estão inelegíveis para eleições deste ano. Os nomes constam na lista divulgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que contém 6,7 mil gestores públicos que tiveram contas consideradas irregulares em processos de fiscalização na aplicação de recursos públicos federais e permite que os tribunais eleitorais rejeitem a candidatura daqueles que pretendem concorrer nas eleições municiais deste ano.

Por MT, há 294 ocorrências, pois há nomes repetidos.

Entre eles Airton Rondina Luiz; o ex-secretário da gestão Silval Barbosa (PMDB) Pedro Nadaf, preso por suspeita de fraude na concessão de incentivos fiscais no Estado; ex-prefeito de Tangará da Serra Jaime Luiz Muraro; João Arcanjo Ribeiro, ex-bicheiro condenado a 44 anos de prisão por homicídio; Nelci Capitani; Priminho Riva, pré-candidato a prefeito de Juara; Valdizete Martins Nogueira; Wanderlei Farias Santos; Zózimo Wellington Chaparral Ferreira, ex-prefeito de Barra do Garças; José Domingos Fraga, deputado estadual e ex-prefeito de Sorriso; Roberto França, ex-prefeito de Cuiabá; José Aparecido dos Santos, o Cidinho, suplente do senador Blairo Maggi (PP), ex-prefeito de Nova Marilândia; e o prefeito de Lucas do Rio Verde Otaviano Pivetta (PSB), todos prefeitos e ex-prefeitos.

Segundo o TRE, o responsável que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente não pode candidatar-se a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. Contudo, o interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

O TCE e TCE tinham até o último dia 5 para encaminhar ao TSE e TRE a relação dos responsáveis que tiveram contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível, ressalvados os casos em que a questão estivesse sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que houvesse sentença judicial favorável ao interessado.

Candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações contidas na lista do TCU para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes no prazo de cinco dias contados da publicação do edital do pedido de registro. A impugnação deve ser feita mediante petição fundamentada.