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CÂMARA

Câmara aprova projeto que altera gratificação de servidores da Saúde

Marcia Jordan

14/06/2016 às 09:05

Câmara aprova projeto que altera gratificação de servidores da Saúde

Por questionamentos do MP, a prefeitura encaminhou projeto alterando benefícios por produção destinados a funcionários

sessao01-4Por maioria dos votos, o Projeto de Lei nº 43/2016, que dispõe sobre a gratificação de estímulo à produtividade paga a médicos, dentistas e enfermeiros das unidades básicas de saúde, foi aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira (13). Entre as alterações propostas para a Lei nº 1.830/2010 estão novos critérios para concessão de benefícios.

De acordo com a legislação, servidores em estágio probatório recebiam incentivo por produção logo no início do contrato de trabalho, agora o funcionário precisará cumprir um ano e meio de serviço para então estar apto a receber incentivo por produção. Além disso, as metas individuais e coletivas inerentes aos cargos serão fixadas pela Secretaria Municipal de Saúde e regulamentadas pelo Poder Executivo.

Outro fator que trata a alteração da lei é a sobreposição de incentivos questionada pelo Ministério Público, que entende que bônus por produção e pela meritocracia tem o mesmo objetivo, havendo conflito e duplicidade no pagamento aos servidores. O incentivo à produção não é cumulado com função de confiança ou nenhuma outra gratificação de função, bônus, incentivo ou outro benefício similar.

Segundo o vereador Airton Callai (PSB), a comissão de Legislação, Justiça e Redação se reuniu com a representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Lucy Maria de Araújo, para entender a posição dos servidores quanto à discussão de duplicidade de pagamento, porém não houve resposta.

“Não havendo votação do projeto pelos vereadores, a prefeitura continuaria pagando do jeito que está hoje e tudo isso iria para a justiça, que determinaria por si só qual incentivo e se iria manter auxílio financeiro dos servidores. Nós priorizamos para que esses servidores recebessem a maior parcela, que é o bônus por produção, retirando desses profissionais a avaliação para meritocracia”, explicou Callai.

O presidente da Câmara, Dirceu Cosma (PV), destacou o trabalho dos vereadores em buscar o diálogo com o sindicato, mas entendeu que a atitude dos servidores não condiz com a posição de quem os representa. “Esse projeto é polêmico e já foi discutido aqui na Casa de Leis juntamente com a Secretaria de Saúde, mas o que percebemos hoje é que os servidores públicos não se sentem representados pelo sindicato. Nós vereadores estamos aqui pra defender a sociedade e os servidores públicos, mas sentimos que talvez eles não precisem dessa defesa, pois no meio do debate levantaram e foram todos embora”, comentou.

Na sessão ainda foram aprovados outros dois projetos de lei, dois requerimentos, seis moções de aplausos e uma indicação. A próxima sessão ordinária acontece no dia 20 de junho, às 17 horas, no auditório da Câmara Municipal.

 

 

Fonte Assessoria