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MPF investiga fraude de R$ 1,79 mi na compra de kits contra a dengue em MT

Marcia Jordan

21/06/2016 às 10:06

MPF investiga fraude de R$ 1,79 mi na compra de kits contra a dengue em MT

056cb5bcd49f46874fe0ef402e4369b2O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil pública para investigar indícios de irregularidades da Secretaria de Estado de Saúde (SES) na aquisição de material pedagógico orçado em R$ 1,799 milhão na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). De acordo com a portaria do MPF, o Ministério Público Estadual (MPE) enviou uma denúncia apontando irregularidades na compra de kits do projeto pedagógico “Combate à Dengue: A saúde para todos”.

O Estado contratou com dispensa de licitação a empresa pernambucana RP & Oliveira Editora Ltda, para fornecer R$ 1,799 milhão em kits do projeto pedagógico. Os autos citam que o Ministério da Saúde por meio de portaria 2760/GM/MS, autorizou o repasse de R$ 1,815 milhão enviado de forma voluntária pelo Fundo Nacional de Saúde para aplicação específica na qualificação das ações de vigilância, prevenção e controle de dengue.

De acordo com o inquérito, a Superintendência de Vigilância em Saúde da Secretaria de Saúde do Estado informou que o processo licitatório 167372/2014 foi arquivado em 18 de maio de 2015. Porém, o Fundo Nacional de Saúde realizou o repasse de R$ 1,815 milhão milhão ao governo do Estado para o incentivo de qualificação das ações de dengue.

Diante disso, a procuradora da República, Valéria Etgeton de Siqueira, determinou a instauração do inquérito civil, e a expedição de ofício à Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado para que apresente, no prazo de 10 dias, informações detalhadas sobre a destinação da verba repassada pelo Ministério da Saúde, notadamente quanto aos programas e ações eventualmente beneficiados, sendo necessário o encaminhamento dos documentos comprobatórios.

 

 

 

Fonte Folhamax