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TJ abre dissídio coletivo e vai definir percentual a ser pago da RGA

Marcia Jordan

29/06/2016 às 10:48

TJ abre dissídio coletivo e vai definir percentual a ser pago da RGA

3654b0a5eed181aa6349fb4177915d0bO Tribunal de Justiça acolheu pedido do Sindispen (Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso) e abriu dissídio coletivo, o que em outras palavras significa dizer que caberá ao Judiciário determinar qual o percentual de RGA (Revisão Geral Anual) a ser pago aos servidores do sistema penitenciário diante do impasse envolvendo o Executivo e a categoria. A decisão foi dada pelo desembargador Sebastião Moraes Filho.

O magistrado determinou a citação do Estado que tem o prazo de 30 dias para se manifestar e, a partir daí, ser designada a audiência. “Pela relevância do tema, a audiência deverá ocorrer antes dos 30 dias finais da citação. O desembargador Sebastião Moraes Filho recomendou urgência para acelerar o fim deste impasse”, explicou o advogado Carlos Frederick, responsável pela assessoria jurídica dos servidores públicos.

O dissídio coletivo é uma ação proposta na Justiça para solucionar questões que não puderam ser solucionadas pela negociação direta entre trabalhadores e empregadores. Aos trabalhadores de carteira assinada cabe dissídio coletivo na Justiça do Trabalho, porém, como servidores públicos são estatutários, cabe a Justiça comum essa atribuição.

Os servidores públicos de Mato Grosso reivindicam o pagamento da totalidade do RGA (Reajuste Geral Anual) de 11,28%, índice que corresponde a inflação do ano anterior. Porém, o governo do Estado segue irredutível e apresentou a proposta de pagar 6% em três parcelas sinalizando com a possibilidade de pagar os outros 5,28% de acordo com o desempenho da arrecadação de impostos nos próximos meses e a condicionante de cumprir 49% da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) com folha de pagamento.

Os servidores públicos de Mato Grosso reivindicam o pagamento da totalidade da RGA (Reajuste Geral Anual) de 11,28%, índice que corresponde à inflação do ano anterior.
Porém, o governo do Estado segue irredutível e apresentou a proposta de pagar 6% em três parcelas sinalizando com a possibilidade de pagar os outros 5,28% de acordo com o desempenho da arrecadação de impostos nos próximos meses e a condicionante de cumprir 49% da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) com a folha de pagamento.

A Assembleia Legislativa deve aprovar hoje em segunda votação a proposta do Executivo ainda que os servidores públicos tenham recusado oficialmente e tenham permanecido em greve geral desde o dia 31 de maio.

 

 

 

Fonte Folhamax