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CONTRIBUINTES

Contribuintes com débitos municipais poderão optar pelo programa de recuperação fiscal

Marcia Jordan

01/07/2016 às 08:03

Contribuintes com débitos municipais poderão optar pelo programa de recuperação fiscal

É importante ressaltar que para optar pelo REFIS 2016 o contribuinte deverá estar com os débitos de 2016 em dia.

imagens_4420161439410O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) terá inicio nesta segunda (04) de julho e se estende até o dia 04 de agosto. O programa serve para todos os contribuintes que desejam quitar débitos vencidos com o município como, IPTU, asfalto, alvarás issqn e impostos e multas. Os interessados deverão procurar o setor de cobranças que está localizado na Avenida das Embaúbas 1327, ao lado da Secretaria da Diversidade Cultural.

Como funciona.

Para as pessoas que possuem débitos de valor igual ou inferior a R$ 251,00 será admitido o pagamento a vista ou em até 02 (duas) vezes com 100% de descontos nas multas e juros. Para valores de 251,00 até R$ 530,00, pagamento a vista ou em até 03 vezes nos mesmos percentuais de desconto. Débitos acima de R$ 530,00 poderá também ser parcelado, respeitado o valor mínimo de cada parcela em 50 UR’s (cinquenta Unidades de Referência) para pessoa física e 150 UR’s (cento e cinquenta Unidades de Referência) para pessoa jurídica.

Além do parcelamento poderá ainda ser oferecido desconto de juros, multas e taxas de expediente sendo que: haverá remissão de 100% dos juros, multas e taxas de expediente, para o contribuinte ou responsável que e optar pelo pagamento em parcela única, 90% dos juros, multas e taxa de expediente para o contribuinte que pagar o débito em até 03 parcelas, 80% dos juros, multas e taxa de expediente para quem pagar o débito em até 06 parcelas e ainda 70% dos juros, multas e taxa de expediente para o contribuinte que pagar o débito em até 12 parcelas, não podendo exceder as 12 parcelas nos moldes do programa.

 

 

 

Fonte Assessoria