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TJ lamenta “ruptura da negociação” e proíbe corte de ponto de grevistas

Marcia Jordan

01/07/2016 às 08:07

TJ lamenta “ruptura da negociação” e proíbe corte de ponto de grevistas

9cd1ee3cb11694ea7dd6c58ec8d4fc00O Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran-MT) garantiu na justiça, por decisão do desembargador Alberto Ferreira de Souza, que deferiu o pedido de tutela de urgência exorada em sede de reconvenção pelo Sindicato, a revogação do corte de ponto dos servidores da autarquia e por extensão de todos os servidores das categorias da segurança pública. A decisão se estende a outras categorias da segurança pública que se mantêm em greve.

Os servidores estão em greve desde o dia 31 de maio por conta do não pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), em conformidade com o estabelecido nas Constituições Federal e Estadual. O desembargador estipulou, ainda, multa diária no valor de R$ 100 mil para o Governo, em caso de descumprimento da decisão judicial.

Na decisão, o desembargador pontuou que partiu do Governo do Estado a finalização das negociações sem acordo com o servidores públicos. Ele citou, inclusive, o fato do executivo encaminhar projeto a Assembleia Legislativa concedendo 7,36% da recomposição salarial, mesmo a contragosto dos grevistas.

O projeto foi aprovado por 13 votos a 9 nesta quarta-feira. Alberto Ferreira relatou que partiu do Governo a decisão de não buscar uma proposta consensual. “Verifica-se, sob estima perfunctória, a ruptura dos canais de negociação entre o Estado e os servidores públicos, haja vista o encaminhamento de projeto de reajuste à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso [já aprovado; fato público e notório!], fulminando – unilateralmente – qualquer espaço de negociação com as categorias, o que demonstra, em certa medida, a legitimidade do movimento paredista [art. 3º da Lei n. 7.783/89]”, diz trecho da decisão.

O magistrado pontuou que caberia ao Estado manter ativo o canal de negociação com a categoria. Ele reforçou que o acordo é a saída viável para o imbróglio. “A ninguém cabe a última palavra…!”, assinalou.

A decisão já foi comemorada pelo Sindicato dos Servidores do Detran. “Essa decisão garante o respeito a que os servidores têm direito, de lutar pelo que já temos conquistado, sem ficarmos reféns das medidas de sanção que o Governo tenta nos impor. A ilegalidade real é aquela que está sendo cometida pelo Governo, ao aplicar o calote nos trabalhadores”, afirma a presidente do sindicato, Daiane Renner.

 

 

 

Fonte Folhamax