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Taques sanciona RGA parcelada aos servidores; Fórum recorre ao STF

Marcia Jordan

01/07/2016 às 10:32

Taques sanciona RGA parcelada aos servidores; Fórum recorre ao STF

c58810b520cd15c917f49a7db7a8abe0O governador Pedro Taques (PSDB) sancionou a lei nº 8.410 aprovada pela Assembleia Legislativa que fixa os critérios de pagamento para a RGA (Revisão Geral Anual) dos mais de 90 mil servidores públicos de Mato Grosso.

A lei atinge os servidores ativos, inativos e pensionistas do poder Executivo de Mato Grosso.

A aprovação da proposta do Executivo foi aprovada pela Assembleia Legislativa na sessão vespertina de quarta-feira (29). O projeto tramitou por cerca de duas semanas no parlamento.

O texto aprovado prevê primeiro pagamento de 2% da RGA em setembro de 2016, 2,68% em janeiro de 2017 sobre o subsídio de setembro de 2016 e 2,68% em abril de 2017, sobre o subsídio de janeiro de 2017.

De acordo com a sanção publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou nesta sexta-feira (1º), a diferença para atingir os 11,28% que corresponde ao índice total de reposição inflacionária, será calculada sobre o subsídio de abril de 2017 e paga em duas parcelas, em junho e setembro de 2017.

Porém, para atingir o montante, o pagamento fica condicionado à apuração do percentual menor de 49% de gastos com folha de pagamento em relação à Receita Corrente Líquida no 1° e 2º quadrimestre de 2017, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os servidores públicos estão em greve desde o dia 31 de maio e não aprovam a proposta de pagamento aprovada pelo legislativo. Por isso, o Fórum Sindical promete recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar o parcelamento do pagamento da reposição inflacionária.

O sindicato dos escrivães da Polícia Civil encerrou a greve, mas se posiciona contra a modalidade de pagamento proposta pelo Estado. A paralisação foi encerrada porque a categoria alegou que não havia avanço nas negociações e o percentual de 30% nas delegacias poderia prejudicar os trabalhos prestados a sociedade.

Outras categrias que anunciaram o retorno das atividades são de servidores do Indea e Intermat. Porém, todos deixaram claro que estão insatisfeitos com a atitude do Governo, de encaminhar um projeto a Assembleia Legislativa sem que um consenso com os servidores fosse estabelecido.

Já as categorias “resistentes” são dos funcionários do Detran, Saúde, Área Instrumental e Educação estadual.

 

 

 

Fonte Folhamax