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REFORMA

Reforma administrativa pode ser iniciada por decreto

Marcia Jordan

05/07/2016 às 10:09

Reforma administrativa pode ser iniciada por decreto

584658580c3853b35b2c05e4d3999de8O governador Pedro Taques (PSDB) deve realizar uma série de mudanças em sua administração nos próximos dias por meio de decretos. A medida faz parte da nova reforma administrativa, elaborada pela Secretaria de Planejamento, a qual visa gerar economia aos cofres públicos.

De acordo com o tucano, o levantamento já foi concluído e está sob a sua análise. A proposta ainda não foi encaminhada à Assembleia Legislativa.

A tendência é de que a mensagem chegue à Casa de Leis somente após o recesso parlamentar que se inicia no próximo dia 15. Taques, entretanto, afirma, que a demora na apreciação do projeto não irá afetar em nada o Governo, pois a maior parte das mudanças será realizada por meio de decreto.

“Já esta na minha mesa, mas tenho que conversar com algumas pessoas a respeito dela para poder encaminhar para a Assembleia Legislativa. A Assembleia entra de recesso nos próximos dias, mas isso será o de menos, pois as partes mais importantes podemos fazer por decreto, e isso será feito”, garante.

Taques, entretanto, não quis dar detalhes sobre as futuras modificações. Dentre as alterações previstas está a possível incorporação da Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitec) pela Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas).

Além disso, diversas autarquias devem ser extintas. Entre elas, a MT Fomento. Em seu lugar será criado um programa chamado Desenvolve Mato Grosso.

Outra possibilidade diz respeito à Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat) e à MT Gás. Ainda não foi definido se ambas serão extintas ou se é melhor fazer a junção das autarquias.

A única certeza até o momento é de que haverá corte no número de cargos comissionados. Isso se deve ao fato de o Estado ter extrapolado os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que mensura gastos com pagamento de pessoal.

Em 2015, Mato Grosso fechou o ano gastando 50,20% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com folha de pagamento, ultrapassando em 1,2 ponto percentual o limite prudencial da LRF, fixado em 49%.

Relatório Resumido da Execução Orçamentária aponta que o Executivo fechou o primeiro quadrimestre deste ano ultrapassando em quase dois pontos percentuais o limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fixado em 49%.

A nova proposta de reforma administrativa já era para ter sido finalizada. O embate acerca do não pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), entretanto, prejudicou o governo do Estado no que tange à elaboração da nova proposta de reforma administrativa.

Isto porque toda equipe técnica da Secretaria de Gestão que estava empenhada no projeto teve que buscar uma saída para resolver o imbróglio acerca da reposição inflacionária.

 

 

Fonte DiariodeCuiaba