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HERANÇA MALDITA

Rosana Martinelli cumpre palavra e autoriza pagamento de R$ 52 milhões em precatórias para servidor

O valor pago é referente a lei dos 2% aprovada e promulgada em 2001

Da Redação

28/10/2020 às 15:00

Rosana Martinelli cumpre palavra e autoriza pagamento de R$ 52 milhões em precatórias para servidor

A Prefeita Rosana Martinelli (PL) assinou hoje (28), a autorização para pagamento de precatórias para os Servidores Públicos Municipais de Sinnop. Cerca de R$ 52 milhões serão pagos a partir do dia 05 de novembro segundo disse o Secretário de Finanças de Sinop, Astério Gomes, em evento de comemoração ao Dia do Servidor Público.

O valor pago é referente a lei dos 2% aprovada e promulgada em 2001, que dava reajuste de 2% anualmente aos servidores da Prefeitura de Sinop. O valor aprovado pela Câmara Municipal de Sinop e sancionada pelo prefeito na época nunca foi pago pelos gestores, até que em 2013 a lei foi revogada, ficando os anos anteriores pendente para serem pagos pelo executivo municipal.

Com o não pagamento os servidores ingressaram na justiça de forma individual  o pagamento dos 2%, e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sinop (SSPMS) ingressou com uma ação coletiva, que atendia todos os servidores que são filiados a entidade e que não haviam entrado com ação para receber os valores devidos pela Prefeitura de Sinop. A ação já foi julgada em última instância e não cabe mais recursos. 

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ordenou ao executivo de Sinop que pagasse as a indenização (precatórias) que chegou a R$ 52 milhões só em 2020, além de determinar a Prefeitura que fizesse a incorporação dos aumentos anuais nos salários de 800 servidores.

“Na nossa gestão assumimos essa herança de gestores que aqui passaram e não tiveram a coragem de pagar o que é devido ao servidor, nós estamos finalizando nosso mandato pagando cerca de R$ 71 milhões em precatórias aos servidores, mostrando quem de fato se preocupa com o Servidor Público”. Disse Rosana Martinelli.

Para que esses valores fossem pago, a Prefeita determinou que fosse feito uma economia nos investimentos de 38% nos recursos de todas as secretarias, o objetivo era não acumular valores inviabilizando o caixa da Prefeitura de Sinop como explicou o Secretário de Finanças.

“A Prefeita Rosana nos deu esse desafio, foram pagos nos últimos dois anos R$ 71 milhões, deixamos de investir em obras importantes a mando da prefeita para que o servidor e a prefeitura não fosse prejudicada, e a partir do dia 05 de novembro depositaremos na conta do Tribunal de Contas R$ 52 milhões para que 800 servidores tenham seus direitos garantidos.” Disse Astério Gomes.

O Presidente do Sindicato dos Servidores, em seu discurso falou da sua preocupação com o pagamento das precatórias e alertou que ainda tem muitos servidores que ainda não receberam e que serão contemplados nos próximos anos.

“Ficamos preocupados com a empresa Prefeitura de Sinop, ingressamos na justiça para garantir um direito do servidor, lamentamos que gestores que passaram pela prefeitura não tiveram a responsabilidade de resolver o problema de forma amigável, mas cabe ao Sindicato lutar pelos direitos de seus filiados. Muitos ainda estão por receber, acreditamos que os processos se estendam ainda até 2024.” Disse Adriano Perotti Presidente do SSPMS.