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FERIADO

Comércio PODE ABRIR no feriado de 12 de outubro

Para isso não é necessário um alvará especial mas

Da Redação

07/10/2020 às 00:00

Comércio PODE ABRIR no feriado de 12 de outubro
reprodução

No mês de OUTUBRO temos o feriado nacional do Dia 12 - Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil. A CDL explica que as empresas que optarem pelo funcionamento neste dia deverão seguir corretamente as regras dos decretos e o que está previsto na Convenção Coletiva do Trabalho (CCT).

Para isso não é necessário um alvará especial mas, é preciso estar atento e pagar os encargos trabalhistas definidos nas convenções.

Segundo a convenção trabalhista firmada entre lojistas (Fecomércio) e colaboradores (SINTRACOM), neste ano de 2020, em sua CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUINTA - TRABALHO NOS FERIADOS, no PARÁGRAFO SEGUNDO diz: “O empregado terá o livre arbítrio de escolher entre: A remuneração do dia de feriado quando trabalhado, que será paga em dobro, incluídas as comissões de vendas (a serem calculadas pela média mensal), ou concessão de folga compensatória a ser concedida dentro do prazo de até 15 dias após o feriado trabalhado”.

Desta forma o presidente da CDL Sinop Marcos Antônio Alves destaca, “Abrir no feriado É UMA OPÇÃO, cabe a cada um avaliar o histórico de movimento de sua empresa para saber se vale a pena ou não”.

A CDL Sinop estará fechada para atendimento ao público, o empresário que desejar fazer consultas ao SPC, além de acessar o site, pode ligar na URA ou no celular de plantão (66) 99677-0139.

A URA – UNIDADE DE RESPOSTA AUDÍVEL, um serviço em que o lojista liga para 0800 724 2030, digita seu código, senha e o CPF a ser consultado para obter a resposta vocalizada automaticamente. O sistema permite aos lojistas consultar se a pessoa tem restrições de crédito; saber o número de passagens – consultas feitas em um curto período, que ajudam a prevenir fraudes; realizar protesto de cheques e duplicatas etc. de forma mais rápida, e assim, vender seus produtos e serviços com menos riscos.