Mato Grosso, Quarta-Feira, 22 de Setembro de 2021
Logo Só Informação
Informe Publicitário
MP

MP investiga atraso em pagamento de precatório da Prefeitura de Sinop

Marcia Jordan

14/07/2016 às 21:55

MP investiga atraso em pagamento de precatório da Prefeitura de Sinop

MPSinopO Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) encaminhou ofício ao Ministério Público para que o atraso no pagamento de um precatório pela Prefeitura de Sinop seja investigado. Com base nisso, a promotoria de Justiça Audrey Ility, da 4ª Promotoria Cível, determinou a instauração de um inquérito.

“Considerando, enfim, ter chegado ao Ministério Público, por meio de Oficio n° 1325/2015DAP, proveniente do TJMT, fotocópia integral do Precatório Requisitório n° 81266/2015, no qual o município de Sinop, devidamente intimado, deixou de se prestar informações quanto à eventual compensação e/ou pagamento administrativo referente ao título objeto daquela demanda, fato que, em tese, pode caracterizar, retardamento no cumprimento de ordem judicial e ato de improbidade administrativa”, explicou a promotora.

A portaria de instauração do inquérito foi publicada no dia 20 de junho. A promotora determinou que a prefeitura fosse oficiada a prestar esclarecimentos no prazo de dez dias, sem possibilidade de prorrogação.
Conforme os autos, o precatório consta no valor de R$ 37.080,14 (trinta e sete mil oitenta reais e quatorze centavos), em nome de E. A. da S..

Em junho de 2015, o juiz auxiliar da presidência do TJMT, Onivaldo Budny, determinou que a Fazenda Pública Municipal incluísse o pagamento do título no orçamento, mas a decisão foi descumprida. Diante disso, o Ministério Público foi informado do fato para providências.

A procuradora jurídica do Município, Adriana Nervo, disse que não foi notificada ainda. Ela afirmou que todos os pagamentos de precatórios e requisições de pequenos valores estão em dia. “Eu teria que ver qual especificamente, pra saber se houve algum equívoco”.

 

 

 

Fonte Julia Munhoz