A Guarda Civil Municipal, juntamente com a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e fiscalização tributária, seguem os trabalhos de fiscalizações e orientações de estabelecimentos noturnos que concentram um grande número de pessoas aglomeradas e/ou sem máscaras. Somente no último final de semana, na sexta-feira (22) e sábado (23), 20 comércios (bares, restaurantes e lanchonetes) foram visitados pelas equipes por permanecerem em atendimento após a meia-noite – segundo o Decreto Municipal 083/2020 é proibida a permanência de clientes em estabelecimentos a partir desse horário, podendo apenas serviços de entrega ou retirada no local-.
Conforme a prefeita Rosana Martinelli, desde março há uma luta constante da gestão junto com a população para manter o comércio aberto. “Eu tenho certeza que nós vamos conseguir superar essa situação de pandemia, mas precisamos da colaboração e da conscientização de cada cidadão. Agora, vamos intensificar cada vez mais o uso da máscara. Durante todo esse período nossas forças de segurança estão com operações diárias de orientações e notificações, porque muitos ainda não se deram conta que não é somente no horário comercial que há a necessidade de se cuidar”, alertou a gestora.
A Lei nº 11.110, de 22/04/2020, do Governo do Estado, estabelece que durante o período de pandemia os estabelecimentos públicos e privados que estiverem em funcionamento, em qualquer município de Mato Grosso, devem exigir a máscara facial de seus funcionários, colaboradores e clientes. Caso haja o descumprimento desta ordem a/o empresa/empresário será multada no valor de R$ 80 por pessoa que estiver sem o utensílio dentro do estabelecimento.
Entretanto, em Sinop, flagrantes de desrespeito à legislação ainda vêm sendo feitos. Empresas que permitirem o acesso de clientes sem máscara ou permanecem abertos depois das 00h, não se atentando à Lei, podem, além da multa, em casos graves terem o alvará de funcionamento cassado pela administração pública.