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AL dá aumento de 10% e gastará R$ 15 milhões com auxílio alimentação em MT

Marcia Jordan

03/08/2016 às 19:09

AL dá aumento de 10% e gastará R$ 15 milhões com auxílio alimentação em MT

bc704f432c3655d4575cadfdc03711bfA Mesa Diretora da Assembleia Legislativa oficializou nesta terça-feira (12) o pagamento da RGA (Revisão Geral Anual) aos servidores públicos do Parlamento. A reposição inflacionária autorizada pelo presidente do Legislativo, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), correspondeu a 9,83% referente à inflação de 11,28% de 2015 e tem efeito retroativo a folha de pagamento de 1º de maio deste ano.

O ato administrativo publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou nesta terça-feira (12) ainda foi assinado pelo primeiro secretário geral, deputado estadual Ondonir Bortolini, o Nininho (PSD). O pagamento da RGA aos servidores públicos mediu a inflação no período de maio de 2015 a abril de 2016, o que correspondeu a 9,83%.

O reajuste é superior ao que foi aprovado pela própria Assembleia Legislativa aos servidores públicos do governo do Estado. O Executivo vai conceder 7,36% dividido em três parcelas e com a possibilidade de chegar aos 11,28% condicionado ao limite de 49% da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) com folha de pagamento. “Não queremos transformar a RGA em uma nova URV. O direito dos servidores do Legislativo não pode ter seu cumprimento inviabilizado”, ressalta Maluf.

Ainda foi oficializada a concessão de um auxílio alimentação no valor de R$ 800 reais aos servidores ativos, efetivos e comissionados. A estimativa é que seja gasto R$ 1,25 milhão por mês com o benefício, que deve começar a contar a partir de 1º de julho.

No total, serão gastos R$ 15,072 milhões com auxílio alimentação por ano. Isso porque vai contemplar 1.570 servidores, incluído aqueles cedidos aos outros órgãos públicos.

O benefício do auxílio alimentação passa a vigorar como verba de caráter indenizatório. Por isso, não vai alterar os gastos com a folha de pagamento.

Isso porque a classificação do benefício como indenização exclui o valor pago dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A criação do auxílio-alimentação e o pagamento da RGA (Revisão Geral Anual) foram aprovadas pela Assembleia Legislativa durante sessão extraordinária realizada no dia 7.

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Fonte Folhamax