O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as possíveis ilegalidades na instalação e funcionamento da Usina Hidrelétrica de Sinop (UHE Sinop), vereador Leonardo Visera (PP), entregou ontem (17), durante a Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sinop, o Relatório Final dos trabalhos investigativos.
O documento é composto por 58 páginas e traz em seu enredo algumas constatações de indícios de crimes ambientais cometidos pelo empreendimento ao longo de sua instalação e funcionamento. As conclusões são pautadas em relatório formulado pelo biólogo mestre Alexandre Guimarães e depoimentos de proprietários de áreas atingidas pela barragem.
Para comissão não restou dúvidas de que os atingidos foram coagidos por representantes da usina para aceitarem o acordo ofertado pela empresa a título de indenização, que inclusive teria sido pago valor abaixo do praticado no mercado. Apontam ainda que os atingidos do Assentamento 12 de Outubro, não receberam nenhuma indenização pelos danos oferecidos.
Em seu relatório, o biólogo apontou que os resultados mensais das análises de água e do entorno do reservatório aquático da UHE apresentaram alterações não aceitáveis de acordo com a Resolução 357 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), como odor, cor e turbidez nos parâmetros físicos; nitrato, nitrogênio amonical, DBO e DQO, nos parâmetros químicos; e presença de coliformes, superior ao permitido.
“Tais alterações físicas, químicas e biológicas causam desequilíbrio biótico do meio aquático, implicando a mortandade de peixes e a não utilização da água para consumo”, diz o material.
Outro apontamento feito pela comissão, é que a mortandade de peixes também está sendo causada pelas cheias e baixas repentinas no reservatório. “Vale ressaltar que mudanças repentinas na vazão do rio, associadas ao regime de operação da UHE Teles Pires, não têm sido acompanhado por nenhum sistema de aviso prévio às comunidades, por parte da UHE-SINOP”, diz outro trecho.
Citam ainda que a devastação do habitat de várias espécies, fez com que animas peçonhentos e mamíferos selvagens, como onças, lobos, capivaras, antas e outros, migrassem para o território habitado por seres humanos, colocando em risco os moradores, principalmente às crianças e idosos.
Destacaram ainda que houve por parte do empreendimento, descumprimento de obrigação de relevante interesse; indícios de fraudes em procedimento administrativo; omissão em licenciamento e poluição; e que a empresa optou por métodos mais baratos para instalar a usina, não garantindo a devida proteção ambiental do rio e sua biodiversidade.
Após a leitura do relatório, Visera disse que em suma, puderam “constatar através dos depoimentos das vítimas e in loco, que os órgãos ambientais de nosso estado atenderam mais aos pedidos do empreendedor, do que aos da própria sociedade”.
Lindormar Guida (MDB), presidente da comissão, agradeceu os integrantes e lamentou as oitivas não sucedidas pela falta de interesse das empresas envolvidas na construção e operação da usina. Citou ainda um caso pontual, que para ele, atrapalhou significativamente os trabalhos investigativos.
“No decorrer da CPI recebemos uma denúncia grave referente à mortandade de peixes e fomos conferir. Ao chegar à usina, fomos barrados para não entrar no empreendimento e consequentemente impedidos de constatar onde estava sendo descartado e a quantidade de peixes mortos recolhido do rio. Então peço que os órgãos que receberão esse relatório, que nos represente, e com o poder que tem, tomem as providências, punindo os culpados”, declarou.
O relatório completo será encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Ministério de Minas e Energia, Ministério Público Federal (MPF), Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério de Meio Ambiente, Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
A CPI foi instaurada pela Portaria 112/2019 e composta pelos seguintes vereadores: Lindomar Guida (MDB) – presidente, Leonardo Visera (PP) – relator, Joacir Testa (PDT) – membro, Dilmair Callegaro (PSDB) – membro e Profª Branca (PL) – membro.
