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Após pressão, Governo Federal altera projeto e garante poder de fiscalização ao MP

Marcia Jordan

09/08/2016 às 08:38

Após pressão, Governo Federal altera projeto e garante poder de fiscalização ao MP

a5c086389aa5d658dbcf210fef870e9dFoi anunciado no Plenário da Câmara Federal, nesta segunda-feira (08), o acordo dos líderes partidários e do Governo que resultou na apresentação de proposta substitutiva ao PLP 257/16. Todas as modificações ao artigo 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal foram excluídas. A votação deve ocorrer nesta terça-feira (09).

De acordo com o procurador-geral de Justiça em Mato Grosso, Paulo Roberto Jorge do Prado, representantes de diversas instituições estão em Brasília participando da mobilização.

Além dos procuradores-gerais de Justiça de todo o país, a comitiva conta com a participação de presidentes dos Tribunais de Justiça, Conamp, do presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público, promotores de Justiça, procuradores, juízes, presidente e representantes do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Mato Grosso, e demais instituições representativas do funcionalismo do Brasil.

“A proposta apresentada atende aos interesses das instituições e do funcionalismo público. Acreditamos no sucesso de mais essa luta institucional, de modo que todos os servidores comissionados e àqueles que ainda estão em estágio probatório podem ficar tranquilos. Vamos continuar realizando o nosso trabalho em defesa da sociedade”, ressaltou Prado.

Segundo ele, a proposta de alteração apresentada exclui do texto todos os artigos que implicavam em mudança na LRF que prejudicaria os servidores públicos em geral e o funcionamento das instituições. “Gastos com terceirizados continuarão não sendo contabilizados como despesas com pessoal. O substitutivo também põe fim à proibição de concessão de aumentos e progressão funcional aos servidores”, explicou o procurador-geral de Justiça.

 

 

 

Fonte Folhamax