A Câmara Municipal de Sinop votou durante a 42ª Sessão Ordinária, realizada na tarde desta segunda-feira (09), 41 matérias de autoria dos Poderes Executivo e Legislativos. Foram pautados cinco Projetos de Lei (PL), nove Projetos de Decreto Legislativo (PDL), quatro Moções de Aplauso, uma Emenda á projetos em tramitação e 22 Indicações.
Em terceira e última discussão, o PL 128/2019, de autoria da vereadora Profª Branca (PL), foi aprovado por unanimidade. A proposta cria a Campanha Novembro Branco e Vermelho e o Dia da Conscientização Sobre a Surdocegueira. Agora ele segue para sanção da chefe do Poder Executivo.
A Prefeitura de Sinop submeteu à análise do legislativo sinopense, o PL 073/2019, pedindo autorização para repassar recursos públicos financeiros para o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT). Com pareceres favoráveis das comissões permanentes, a proposta foi aprovada por unanimidade em única votação e segue para sanção.
O presidente do legislativo, vereador Remídio Kuntz (PL), colocou em única votação o PL 130/2019. A proposta cria o Projeto Bombeiro nas Escolas. O objetivo é expor os atendimentos realizados e desenvolver ações de combate a trotes dentro do recinto escolar. A matéria foi aprovada por unanimidade entre os parlamentares.
O projeto foi alterado pela Emenda Substitutiva 066/22019, que substituiu a redação do parágrafo primeiro do artigo primeiro, propondo que o gestor da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura deverá designar uma equipe multidisciplinar para esclarecer o funcionamento do projeto junto aos alunos. A emenda foi aprovada por unanimidade.
O vice-presidente do legislativo, vereador Leonardo Visera (PP), também colocou em primeira e única votação o PL 131/2019 que promove alterações na Lei 2.040/2014 que trata sobre o fornecimento de benfeitorias durante o atendimento aos usuários em lotéricas e correspondentes bancários da cidade.
A proposta inclui na atual legislação também as Agências Bancárias e Concessionárias de Água e Energia do município. Essas empresas deverão fornecer água potável, banheiros masculinos e femininos, e, acessibilidade aos usuários de cadeira de rodas ou com alguma mobilidade reduzida. A matéria foi aprovada por unanimidade e segue para sanção.
Visera ainda concedeu a Moção de Aplauso 062/2019, ao piloto de Motocross Marcos Alexandre Fernandes Rodrigues, popularmente conhecido como Marcos Ratinho, por sagrar-se campeão nas categorias MX1 e Força Livre Nacional da Liga Estadual de Motociclismo e Automobilismo de Mato Grosso (Lemamt) e campeão na Força Livre Nacional na competição da Liga Independente de Motociclismo do Estado de Mato Grosso (LIMMT).
O PL 133/2019, de autoria do vereador Joacir Testa (PDT), também foi pautado e promove alterações na Lei 22/1983 que trata sobre o Código de Obras do município. A proposta passa a exigir a construção de dois elevadores para prédios com mais de sete pavimentos, não contando o térreo, caso não haja subsolo.
Sendo aprovado pelas comissões permanentes, a matéria foi aprovada por unanimidade entre todos os parlamentares presentes, em única votação e segue para sanção.
O vereador Toninho Bernardes (MDB), incluiu extrapauta para votação na ordem do dia o PL 143/2019, assinado também pelos demais vereadores devolvendo o nome de Hibisco á rua do Jardim as Primaveras. O nome havia sido alterado pela Lei 1.385/2010 que colocou, na oportunidade, o nome de Geny Carvalho de Souza.
A matéria foi apresentada em atendimento aos pedidos feitos pelos moradores e empresários da rua. Aprovado em primeira e única votação, o projeto segue para sanção. Assim que publicado, esse projeto revoga a Lei 1.385/2010 e devolve o nome de Hibisco ao logradouro.
Bernardes também colocou em primeira e única votação o PDL 050/2019, concedendo título de Cidadão Sinopense ao pastor-presidente das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus em Sinop, José Antonio Gonçalves.
O vereador Profº Hedvaldo Costa (PL) colocou em segunda e última votação o PDL 045/2019 homenageando a diretora da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) União, Lucia Pereira da Silva Gil, com título de Cidadão Sinopense. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Costa também colocou em segunda e última votação o PDL 046/2019, concedendo a comenda Colonizador Ênio Pipino ao empresário José Carlos Ramalho da Silva. A proposta foi aprovada por unanimidade.
O parlamentar colocou em discussão, ainda, o PDL 043/2019, em única votação, homenageando o pastor Adelmo Américo de Sousa, com título de cidadão Sinopense. A matéria foi aprovada por unanimidade.
O vereador ainda pautou o PDL 044/2019, honrando com título de Cidadão Sinopense, a missionária Salusa Betânia Ge Pontes de Sousa. A matéria também foi aprovada por unanimidade em única votação.
Hedvaldo ainda colocou em votação o PDL 047/2019, honrando com título de Cidadão Sinopense o pastor de música, Paulo Soares de Oliveira Santorelli. Essa homenagem também foi aprovada por unanimidade em única votação.
O parlamentar também colocou em única votação, o PDL 048/2019, homenageando a moradora Normélia Vanzan Gil, com título de Cidadão Sinopense, por mesmo após aposentada, desenvolver ações sociais para ajudar o trabalho voluntário do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Boa Esperança. A matéria foi aprovada por unanimidade em única votação.
Hedvaldo também encaminhou a Moção de Aplauso 065/2019 ao atirador sinopense, Lair José de Marck, pela conquista do campeonato de tiro esportivo.
O PDL 049/2019, de autoria do segundo vice-presidente, vereador Lindomar Guida (MDB), também foi votado em primeira e única votação e aprovado por unanimidade, concedendo o título de Cidadão Sinopense ao agricultor familiar Pedro Eloi Queiroz.
O vereador Billy Dal’Bosco (PL), também colocou em única votação o PDL 051/2019, homenageando com título de Cidadão Sinopense o Ministro de Eucaristia da Igreja Católica, Carlos Brighenti, por desenvolver projetos sociais junto à comunidade sinopense. A proposta foi aprovada por unanimidade.
O vereador Joaninha (MDB) encaminhou também a Moção de Aplauso 063/2019, ao professor e organizador, Emerson Roberto Rosso e aos vencedores do Circuito Municipal de Xadrez Rápido.
O parlamentar, em conjunto com o vereador Billy Dal’Bosco (PL), também encaminhou a Moção de Aplauso 064/2019 ao campeão do Campeonato Municipal de Xadrez Rápido, e também campeonato estadual, Marcos Antônio Cordeiro.
Além dessas matérias, foram votados e aprovados, nesta penúltima Sessão Ordinária, 22 indicações de autoria dos vereadores. Essas matérias cobram das secretarias municipais melhorias para diversas áreas da cidade.
Fonte – Assessoria
