Mato Grosso, Quinta-Feira, 17 de Junho de 2021
Logo Só Informação
Informe Publicitário
MOTORISTAS

Motoristas cobram nota fiscal no pedágio da BR-163

Marcia Jordan

12/08/2016 às 09:26

Motoristas cobram nota fiscal no pedágio da BR-163

5555600x426x4-559c13fbe9bdc1f843df174d9fcd8b5ec80eb23a5cc0fA suposta negativa da concessionária Rota do Oeste em fornecer nota fiscal para o consumidor em relação aos pedágios é alvo de investigação do Ministério Público Federal. A portaria foi assinada pela procuradora Flávia Cristina Tavares Torres no dia 18 de julho, para investigar o fato.

Segundo denúncia feita por condutores através da sala de Atendimento ao Cidadão, a Concessionária Rota do Oeste, estaria se negando na praça localizada na BR-163 km 766, em fornecer nota fiscal ao consumidor. Os motoristas alegam que tiveram negado o direito de receber a Nota Fiscal pelo pagamento ao serviço prestado pela concessionária Rota Oeste, empresa da Odebrecht TransPort.

Vale ressaltar que o sistema do pedágio consiste na cobrança de tarifas aos condutores de veículos que utilizem determinadas rodovias federais, sendo o valor convertido na manutenção e segurança das mesmas. “Assim, é certo que a emissão de nota fiscal na cobrança do pedágio, confere ao consumidor maior confiabilidade em relação aos valores inerentes à exploração privada de bem público federal, de modo que a comprovação de ausência de emissão de nota fiscal na cobrança do pedágio caracteriza efetiva falta de transparência com os consumidores que fazem uso da rodovia”, destaca trecho da portaria.

Segundo o Ministério Público Federal, os fatos narrados demonstram a existência de possíveis irregularidades na prestação de serviços pela Concessionária Rota Oeste, já que esta supostamente não tem fornecido cupom fiscal aos consumidores que trafegam na rodovia BR163, praça P9 Sorriso/MT. Assim, a fim de melhor apurar instaurou “inquérito civil que terá por objeto a apuração de irregularidades na prestação de serviços pela Concessionária Rota do Oeste na Rodovia BR 163”, disse.

O MPF pediu que, em 20 dias, a concessionária informe sobre a existência de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal na Praça P9 localizada no município de Sorriso, via 07 sentido Sul, e se as emissões têm sido efetuadas regularmente. Caso não haja o equipamento informe as medidas adotadas pela concessionária para adequação.

Por meio de nota, a Concessionária Rota do Oeste confirmou que assim como outras concessionárias do país, não emite nota fiscal. A empresa explicou que a nota fiscal é para venda de mercadorias em geral e serviços de comunicação, transporte intermunicipal e fornecimento de energia, atividades de pagamento do ICMS (imposto estadual), o que não é caso do pedágio, categoria de prestação de serviço que paga ISS (imposto municipal).

A concessionária disse ainda que a legislação da Receita Federal confirmaria que as concessionárias devem emitir recibos, que servem para comprovação de pagamento. Explica ainda que as despesas de pedágio não são deduzidas do Imposto de Renda.

A cobrança de pedágio na BR-163 teve início em setembro de 2015. A Rota do Oeste assumiu a concessão da BR-163 em 20 de março de 2014, como parte da terceira etapa do Programa de Investimentos em Logística do Governo Federal, lançado em 2012.

Em Mato Grosso, são nove praças de pedágios distribuídas, em média, a cada 100 quilômetros de rodovia. As cobranças ocorrem do km 0, na divisa entre os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e o km 855, no entroncamento da BR-163 com a MT 220, em Sinop. Em média, o valor pago é de R$ 4,50 a cada 100 quilômetros percorridos.

 

 

 

Fonte Diario de Cuiaba