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JUSTIÇA

Justiça homologa delação premiada de Dóia

Marcia Jordan

21/08/2016 às 16:57

Justiça homologa delação premiada de Dóia

41a34d9fc00adfdd8bfe6c66a02d2786A Justiça de Mato Grosso homologou o acordo de delação premiada do ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Teodoro Lopes, o Dóia. A colaboração foi negociada por ele com o Ministério Público Estadual (MPE), desde o final do ano passado.

O documento será utilizado em diversas investigações de casos de corrupção que o ex-gestor da autarquia supostamente teria conhecimento ou participado, durante o mandato do ex-governador Silval da Cunha Barbosa (PMDB), atualmente preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC). Como envolveria políticos com foro privilegiado, o caso tramita em segunda instância.

A reportagem apurou que o documento encontra-se mantido sob sigilo e deu início a algumas investigações em andamento. “Um acordo de colaboração não significa o fim da investigação. Ele traz informações, indícios, que são confirmados após a realização de uma série de procedimentos, como quebras de sigilo, interceptações telefônicas, a análise de eventuais documentos entregues pelo delator ou até mesmo apreendidos em outras investigações e para não atrapalhar este trabalho é mantido pela Justiça sob sigilo”, explica uma das fontes ouvidas.

O acordo foi concluído em dezembro do ano passado. Nele, estão previstos benefícios, como a redução de pena, que serão definidos apenas ao final dos processos decorrentes dele, no momento da prolatação da sentença.

Por conter casos supostamente criminosos, envolvendo políticos detentores de foro por prerrogativa de função, o termo foi conduzido pelo Núcleo de Ações de Competência Originárias da Procuradoria Geral de Justiça (Naco), que possui atribuições cíveis, em atos de improbidade administrativa, e penais, nas hipóteses em que são acusados agentes políticos.

Dóia presidiu o Detran entre os anos de 2007 e 2013 e teria informado ao MPE ter conhecimento e participação em esquemas de desvios de recursos na autarquia. Os fatos narrados trouxeram indícios de crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e fraude à licitação. Ele teria prestado, ao menos, cinco longos depoimentos em que revelou a existência e o funcionamento dos esquemas.

Nestas ocasiões, além da narrativa, ele teria entregue documentos que podem embasar as investigações. As irregularidades no Detran eram investigadas desde 2012, mas apenas após a delação do ex-presidente do órgão é que foi possível avançar na apuração.

Em outubro do ano passado cresceram os rumores sobre a colaboração do ex-presidente do Detran ao MPE. À época, ele ocupava o cargo de secretário de Finanças de Sinop e pediu exoneração para não trazer desgastes ao prefeito Juarez Costa (PMDB).

Ao deixar o cargo, ele não evitou responder os questionamentos sobre um possível acordo e rejeitou dar qualquer declaração acerca da notícia de que teria participado de um esquema quando comandou o Detran.

“O que tem no Detran, se tiver algo para responder, pode ter certeza que eu já fui em todos os órgãos que são TCU, TCE, Delegacia Fazendária e Gaeco para me colocar à disposição pra responder tudo aquilo que for necessário para responder, como foi no período que estive na vida pública”.