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LIMINAR

Liminar determina reabertura imediata de escola rural em Peixoto de Azevedo

Marcia Jordan

22/08/2016 às 08:57

Liminar determina reabertura imediata de escola rural em Peixoto de Azevedo

mpe-determina-reabertura-de-escola-rural-em-peixoto-de-azevedoUma liminar da Justiça concedida ao Ministério Público Estadual (MPE) determinou a restabelecimento imediato das atividades na escola rural Nossa Senhora da Paciência, no município de Peixoto de Azevedo, a 692 km de Cuiabá.

Conforme a decisão, a administração municipal deve manter os profissionais em número adequado para permitir a continuidade das aulas.

Na liminar, o desembargador José Zuquim Nogueira afirma que o fechamento da unidade, nas condições em que aconteceu, foi “um ato administrativo que atenta frontalmente a Lei de Diretrizes e Base da Educação (LBD), além de vulnerar o princípio da dignidade humana das crianças que necessitam da educação naquela região”.

A escola foi fechada no início deste ano e os alunos tiveram que ser matriculados em outras unidades que ficam distantes das comunidades onde moram. Além da distância, segundo o MPE, as estradas usadas para o transporte dos estudantes que, os levam até as novas unidades, não têm condições de trafegabilidade.

“Os alunos têm sido submetidos a situações que colocam em risco a preservação da integridade física e vida, pois se deslocam por diversos quilômetros de distância em ônibus escolares precários”, ressaltou a promotora Daniele Crema da Rocha.

 

 

 

Fonte G1/MT