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Juiz manda Pivetta explicar nome na lista do TCU antes de deferir registro

Marcia Jordan

26/08/2016 às 07:51

Juiz manda Pivetta explicar nome na lista do TCU antes de deferir registro

c26f1d96b81ad5ac49ad96c38cf796d5O juiz Gleidson de Oliveira Grisoste Barbosa, da 21ª Zona Eleitoral de Lucas do Rio Verde, deu 72 horas para o candidato à reeleição Otaviano Pivetta (PSB) explicar a inclusão do seu nome na lista de gestores com contas irregulares divulgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O magistrado aguarda a manifestação do socialista para julgar o registro da candidatura, que pode ser indeferida caso as irregularidades não tenham sido sanadas.

A inclusão de Pivetta na lista do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta 206 gestores de Mato Grosso entre as pessoas que tiveram contas consideradas irregulares em processos de fiscalização na aplicação de recursos públicos federais, já está sendo questionada pela assessoria jurídica do prefeito. O caso refere-se a uma licitação de 2001 realizada para aquisição de um ônibus consultório e equipamentos para atendimento odontológico na região rural do município.

Na aquisição pelo valor de R$ 115 mil, o TCU, embora reconheça que a licitação está correta, aponta suposta prática de sobrepreço de R$ 11 mil.

A assessoria jurídica de Pivetta informou que já está discutindo judicialmente a questão, pedindo a nulidade da decisão. No recurso, a defesa atribui o valor de R$ 11 mil, apontado como sobrepreço, às diferenças regionais não consideradas na lista de preços de abrangência nacional utilizada pelo TCU.

Assessoria de Pivetta recorre de decisão que o tornou inelegível

Além disso, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) retirou nos Tribunais de Contas a atribuição de julgar as contas de gestão, garantindo somente a prerrogativa de fazer recomendações. Com isso, a lista de inelegíveis ficam sem efeitos práticos já que o julgamento se torna responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte Rdnews