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Eleição: Justiça Eleitoral indefere candidatura de ex-prefeita de Porto dos Gaúchos

Marcia Jordan

02/09/2016 às 09:51

Eleição: Justiça Eleitoral indefere candidatura de ex-prefeita de Porto dos Gaúchos

arquivos_1232_conteudo_posts_433904_jpg_350_350_1_0__A ex-prefeita de Porto dos Gaúchos, Carmen Lima Duarte, do partido Democrata (DEM) da coligação União Força e Coragem, solicitou registro de candidatura de vereadora para disputar uma vaga na Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos.

Após análise o juiz da 27ª Zona Eleitoral, considerou que ela esta inapta, ou seja, sem habilitação para ser votado na urna eletrônica. Caso o eleitor digite o número de um candidato inapto, o voto será nulo e Indeferiu seu pedido de registro porque não reuniu as condições necessárias para registrar.

O motivo segundo a justiça eleitoral é de que Carmen caiu na Lei de Inelegibilidade, Lc nº 64 de 18 de Maio de 1990.

Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.

Art. 1º São inelegíveis:

I – para qualquer cargo:

g) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição; (Redação dada pela Lei Complementar nº 135, de 2010).

A coligação e o partido podem recorrer da decisão do juiz, mas também o partido poderá substituir seu candidato. Segundo informações Carmen Duarte será substituída pela Filha Kelly Duarte que foi secretaria municipal de saúde em sua gestão quando prefeita de Porto dos Gaúchos.

 

 

 

 

Fonte acessenoticias