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MP se manifesta por impugnar candidatura de Pivettta

Marcia Jordan

03/09/2016 às 07:54

MP se manifesta por impugnar candidatura de Pivettta

foto61050O promotor eleitoral Francisco Gomes de Souza Júnior se manifestou no início da noite desta sexta-feira pela impugnação da candidatura a reeleição do prefeito de Lucas do Rio Verde Otaviano Pivetta (PSB). O pedido foi protocolado no último dia 20 pelo adversário Luiz Binotti (PSD).

A ação foi interposta pela Coligação Democracia e Inovação, encabeçada por Binotti e formada por PSD, PR, PP, DEM, PMN, PTB, PTN, PT, Solidariedade e PMDB. De acordo com o adversário, Pivetta estaria inelegível desde 2015, quando transitou em julgado uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que considerou como irregular a tomada de contas sobre um convênio firmado entre o Ministério da Saúde e o Município, em 2001, para a aquisição de ambulância.

À época, Pivetta iniciava o primeiro ano de seu segundo mandato como prefeito de Lucas do Rio Verde. Agora, tenta o cargo pela quarta vez.

Pivetta que deixou o PDT para se acomodar no PSB assumiu o projeto da reeleição somente às vésperas da convenção partidária e manteve como vice Miguel Vaz (PPS). Para ser reconduzido precisa vencer Binotti enquanto seu irmão Adriano Pivetta (PDT) disputa a reeleição como candidato único na vizinha Nova Mutum.

Nesta semana, o juiz Gleidson de Oliveira Grisoste Barbosa, da 21ª Zona Eleitoral de Lucas do Rio Verde, deu 72 horas para Pivetta explicar a inclusão do seu nome na lista de gestores com contas irregulares divulgada pelo TCU. Além do parecer emitido pelo MP, o magistrado aguarda a manifestação do socialista para julgar o registro da candidatura, que pode ser indeferida caso as irregularidades não tenham sido sanadas.

A inclusão de Pivetta na lista do TCU que aponta 206 gestores de Mato Grosso entre as pessoas que tiveram contas consideradas irregulares em processos de fiscalização na aplicação de recursos públicos federais já está sendo questionada pela assessoria jurídica do prefeito. A defesa informou que já está discutindo judicialmente a questão, pedindo a nulidade da decisão.

Além disso, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) retirou nos Tribunais de Contas a atribuição de julgar as contas de gestão, garantindo somente a prerrogativa de fazer recomendações. Com isso, a lista de inelegíveis ficaria sem efeitos práticos já que o julgamento se torna responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

 

 

Fonte RDNews