Mato Grosso, Segunda-Feira, 26 de Julho de 2021
Logo Só Informação
Informe Publicitário
ESTADO

Estado isenta 3 empreiteiras, mas anula contratos de 9 por suspeita de fraudes

Marcia Jordan

12/10/2016 às 08:51

Estado isenta 3 empreiteiras, mas anula contratos de 9 por suspeita de fraudes

c2c2ae66b4379f2f5f78a153c46adbe7A Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Seduc-MT) rescindiu, unilateralmente, 12 contratos com nove empresas envolvidas na Operação Rêmora, que apura fraudes em processos de licitação. As rescisões foram publicadas em duas edições do Diário Oficial que circularam nos dias 26 de setembro e 03 de outubro, respectivamente.

A partir do momento em que a operação se tornou pública, no começo de maio, foi instaurado um Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR) em conjunto com a Seduc e a Controladoria Geral do Estado (CGE). Na época, contratos de obras foram suspensos por prazo indeterminado.

No decorrer das investigações ficou constatado que três empresas que possuem contratos com a Seduc não tiveram envolvimento com as fraudes investigadas pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco). Por isso, poderão dar continuidade às obras nas escolas.

Respeitando os prazos para o contraditório, as rescisões unilaterais ocorreram por conveniência e oportunidade da administração pública. Para isso, foi levado em conta a gravidade dos fatos apurados pelo Gaeco e de princípios – como o da legalidade – não terem sido respeitados. “Tudo foi feito com muita cautela e seriedade. Essa decisão, pela rescisão unilateral, corresponde efetivamente ao cumprimento da lei”, afirma o secretário adjunto Executivo da Seduc, Luciano Bernart.

De acordo com Bernart, agora a Secretaria de Educação deverá organizar novas contratações para dar andamento às obras nas 12 escolas, que, no momento, encontram-se inacabadas. “Vamos finalizar esse processo o mais rapidamente possível para dar continuidade a essas obras”, pontua.
Prevenção

Na busca pelo desenvolvimento dos trabalhos de forma mais transparente, a Seduc tem adotado medidas para prevenir e combater casos de corrupção. Por meio da Portaria nº 301/2016, publicada em agosto, os atendimentos a fornecedores e prestadores de serviços da secretaria passaram a ser centralizados na Assessoria de Relacionamento Institucional (ARI), a Sala de Transparência, setor vinculado diretamente ao gabinete do secretário de Educação, Marco Marrafon.

Para reforçar a fiscalização, lisura e agilidade na realização de contratos com empresas, a Seduc também passou a ter duas Comissões Permanentes de Licitação (CLP), conforme a Portaria nº 312/2016. Cada uma delas é formada por um presidente, dois membros e mais dois suplentes.

A Secretaria de Educação publicou, ainda, a Portaria nº 313/2016, que trata sobre procedimentos administrativos obrigatórios relativos aos processos de aquisições e contratações.

 

 

 

Fonte Folhamax