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PREFEITURA

Prefeitura de MT recebe mais R$ 4 milhões em verbas federais e deixa de executar obras

Marcia Jordan

17/10/2016 às 07:41

Prefeitura de MT recebe mais R$ 4 milhões em verbas federais e deixa de executar obras

phpThumb_generated_thumbnailMinistério Público Federal (MPF) investiga atraso na entrega de obras, orçadas em R$ 5,1 milhões, custeadas com verbas federais destinado a atender Comunidades no município de Peixoto de Azevedo .

De acordo com portaria assinada pela procuradora da República de Sinop, Ana Carolina Haliuc Bragança, representantes das Comunidades São Braz, Santa Luzia e Santa Mônica encaminharam denúncia informando irregularidades na execução das obras do Projeto de Assentamento Cachimbo II.

Segundo os moradores, a construção da ponte de concreto sobre o córrego Moreira, localizado no Travessão 7; e a construção do sistema de abastecimento de água nas comunidades Nova Esperança e Santa Luzia, estão atrasadas e sem previsão de conclusão.

Os denunciantes citam que as obras são executadas com recursos federais, por meio de convênios com o Ministério da Saúde e com o Ministério da Integração Nacional.

Conforme o procedimento do MPF, a Prefeitura apresentou defesa alegando que a obra do sistema de abastecimento encontra-se com execução concluída dos serviços preliminares (perfuração de onze poços, como também, a instalação de três reservatórios, em três comunidades) onde compõe o percentual de 38,99% de recursos gastos, referente aos 40% da primeira parcela liberada.

“No momento é aguardado a liberação da segunda parcela, para que seja dado andamento na obra”, diz trecho da defesa do município.

Sobre a ponte, a administração municipal justificou que a obra encontra-se executada, liberada para o tráfego, a qual está sendo utilizada, faltando somente à execução do guarda-corpo de ambos os lados (estes não impedem a utilização da ponte), que tem programação de execução na próxima etapa da obra.

“Esta em seu total, encontra-se com 50,05% dos serviços executados, onde é aguardada a liberação da segunda parcela para que a próxima etapa da obra se inicie”, diz trecho da defesa.

Apesar das alegações da Prefeitura de que as obras estariam aguardando a liberação da segunda parcela dos recursos federais, a procuradora Ana Carolina Haliuc, apontou que em consulta ao Portal da Transparência, foi possível constatar que a referida liberação da parcela faltante já ocorreu.

Desse modo, havendo necessidade de mais diligências para apurar os fatos, a procuradora instaurou inquérito civil voltado a esclarecer a denúncia dos moradores de Peixoto de Azevedo.

Convênios – O VG Notícias consultou os convênios no Portal Transparência do Governo Federal, e constatou que para a instalação de sistema de abastecimento de água, a Prefeitura de Peixoto de Azevedo assinou um convênio com Ministério da Saúde, por intermédio da Funasa, em dezembro de 2010 no valor de R$ 2.472.000,00 milhões e mais R$ 76.453,61 de contrapartida do município. A vigência do convênio começou em janeiro de 2011 com previsão de encerramento em outubro de 2017.

Segundo o portal, até o momento o município já recebeu R$ 1.730.400,00 milhão, ou representa 70% do valor total do convênio. A última liberação foi realizada em março deste ano no valor de R$ 741.600,00 mil.

Já para construção da ponte foi assinado em dezembro de 2013, um convênio com o Ministério da Integração Nacional no valor de R$ 2.660.568,00 milhões. A vigência do convênio se encerrou em dezembro do mesmo, e segundo o portal do Governo Federal, todo o valor já foi repassado para a Prefeitura de Peixoto de Azevedo. A última liberação foi realizada em maio deste ano no valor de R$ 1.310.568,00.

 

 

Fonte VG Noticias