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ESTADO

Estado garante regularizar repasses aos municípios

Marcia Jordan

17/10/2016 às 09:37

Estado garante regularizar repasses aos municípios

f72a61acc5a7ed8d32b52a6182897af7Prefeitos, representando todas as regiões do Estado estiveram em Cuiabá na última quinta-feira, sob a liderança do presidente da AMM, Neurilan Fraga, se reuniram com o governo estadual e a Assembléia Legislativa.

Durante as visitas feitas ao governo, os prefeitos foram muito bem recebidos, pelos secretários José Adolpho (Casa Civil) e Marcos Marrafon (Educação), mesmo não estando previamente agendados.
Através do secretário chefe da Casa Civil, ficou evidente que o governo estadual está fazendo um grande esforço no sentido de atualizar os repasses na área de Saúde e das parcelas da diferença dos recursos do Fethab.

Também ficou claro que a partir de agora, os repasses de ICMS serão feitos pelo governo rigorosamente em dia, ou seja, toda terça-feira, que é a data prevista por lei, desta forma, não gerando mais problemas de ordem financeira, dentro do planejamento de pagamentos de salários e fornecedores de cada prefeitura.

Neurilan afirma ainda que não há um clima de aminosidade entre a AMM, que representa os municípios e o Governo do Estado, haja visto que a maioria das políticas públicas são desenvolvidas pelos municípios, como resultado de parcerias entre as prefeituras e o Governo do Estado.

Ainda durante a permanência dos prefeitos na Capital, eles foram recebidos na Assembléia Legislativa, diretamente pelo presidente Guilherme Maluf e os deputados Max e Nininho, ocasião em que foi manifestada a preocupação dos atuais gestores, com relação aos atrasos dos repasses, tanto do governo estadual quanto da União e com o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF.

Fraga ressalta que os encontros com o Governo do Estado e a Assembléia Legislativa ocorreram em razão de que a menos de 90 dias, os atuais gestores estarão concluindo os seus mandatos e tem como obrigação o cumprimento da LRF. “Desta forma, não poderão deixar restos a pagar, para a futura gestão, sob pena de terem suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas e ainda serem denunciados pelo Ministério Público, e responderem processos por improbidade administrativa” alertou.

Da mesma forma que os prefeitos buscaram uma saída junto ao Governo do Estado, eles também estão sendo representados pelo presidente Neurilan, quando das várias vezes, em que esteve em Brasília com o objetivo de sensibilizar o Governo Federal para a liberação de recursos que estão atrasados na área de Saúde, das emendas parlamentares em vários ministérios, restos a pagar de convênios e especificamente dos recursos do próprio FEX de 2016.

“Neste sentido, se espera que, com esforço dos governos federal e estadual, os repasses sejam normalizados e assim os prefeitos possam fechar as suas contas no encerramento de seus mandados, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, concluiu Fraga.

 

 

 

Fonte Folhamax