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Governo descarta taxar agronegócio e iguala alíquota do ICMS em MT

Marcia Jordan

07/11/2016 às 16:27

Governo descarta taxar agronegócio e iguala alíquota do ICMS em MT

268208edbde91a0e5ed304af13266a6cO governo do Estado anunciou na manhã de hoje o projeto que prevê a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em diversos setores da economia de Mato Grosso. A intenção do governo é dar mais transparência na arrecadação e elaborar uma cobrança mais justa ao setor produtivo.

Segundo o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Seneri Kernbeis Paludo, a expectativa do Governo do Estado é uma alíquota entre 12% e 18%. Para ele, este equilíbrio é necessário para que exista segurança jurídica e tributária para os empresários. Outro aspecto destacado pelo chefe da pasta é a simplicidade e facilidade no entendimento para o consumidor saber o que ele está pagando de tributos.

“Quando se tem uma legislação transparente e simples, você automaticamente traz o conceito de que todo mundo paga o imposto de forma correta, paga-se menos. Esse imposto permite que o contribuinte saiba exatamente quanto está pagando e que o Estado possa se planejar. Vamos trabalhar com três alíquotas, sendo uma básica, que vai ser entre 12% e 18% por cento, uma maior para produtos supérfluos como bebidas e cigarro e uma terceira para produtos que impactem diretamente na produção, como energia e combustíveis”, disse.

Para o secretário, a mudança é necessária, tendo em vista a alta complexidade em que está envolvida a legislação tributária. Seneri acredita que o projeto, que está sendo debatido com diversos setores da sociedade, seja aprovado ainda este mês e entre em vigor nos primeiros meses de 2017.

O secretário ainda descartou qualquer possibilidade de aumento de impostos a partir da reforma tributária. Segundo ele, a ideia é simplificar a legislação tributária. “Com essa nova legislação, vamos impedir que alterações sejam feitas via decreto do Executivo, portaria e outras normativas. Vamos garantir a segurança jurídica e a transparência ao cidadão. A arrecadação continuará a mesma com alíquota única e onde a transparência vai prevalecer”.

O projeto foi proposto a partir de um estudo da reforma tributária feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O secretário ressaltou que alguns pontos não poderão ser alterados, como taxar a exportação, o que é impossibilitado pela legislação federal. Em relação ao agronegócio, se o destino for interestadual e não para exportação, ele será taxado na alíquota única.

A mudança na legislação permite também ao Governo do Estado medidas voltadas ao consumidor que podem acarretar em uma maior arrecadação como projetos que incentivem o cidadão a exigir dos estabelecimentos comerciais a nota fiscal. Este tipo de programa é usado em estados como São Paulo, com a “Nota Fiscal Paulista” e no Distrito Federal, com a “Nota Legal DF”. Neles, o governo estadual devolve ao consumidor até 20% do ICMS recolhido, dependendo do setor.

“Trabalhamos com essa perspectiva não para o ano que vem, mas para provavelmente 2018. Já estamos minutando um projeto, mas vamos ainda precisar ajustes na nova legislação e entrar com um programa de nota fiscal cidadã é acelerar demais este processo, mas acredito que em 2018 já tenhamos uma boa possibilidade de implantar esta medida”, afirmou.

 

 

Fonte Leonardo Heitor