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Procurador diz a delator que todos pagamentos na gestão Silval tinham propina

Marcia Jordan

16/11/2016 às 10:30

Procurador diz a delator que todos pagamentos na gestão Silval tinham propina

eec681906796a09795c187d298638b36Um dos principais colaboradores da Justiça no caso da desapropriação situada no bairro Jardim Liberdade é Antônio Rodrigues de Carvalho, da empresa Santorini Empreendimentos Imobiliários, que era a proprietária da área. Ele firmou termo de colaboração premiada e explicou como foi feita a desapropriação do terreno.

A autorização para desapropriação do terreno estava feita desde 1997, mas apenas em outubro de 2011 a Santorini, através de Antônio, seu sócio-administrador, formulou requerimento de pagamento da respectiva indenização ao Governo do Estado.

No documento, foi anexado um laudo de avaliação da área, de 97,5844 hectares, indicando o valor venal de R$ 37.671.114,47. Em novembro de 2013, o procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”, determinou a avaliação do imóvel pela gerência de Avaliação de Imóveis da Secretaria de Estado das Cidades (Secid).

Em janeiro de 2014, Antônio Rodrigues de Carvalho e seu patrono, Levi Machado de Oliveira, aceitaram a diferença nos valores e foi convidado para uma reunião com Chico Lima e Marcel de Cursi, na sede da Sefaz. No encontro, Marcel disse a Antônio de maneira direta que o pagamento da indenização poderia ser feito por precatório ou em dinheiro, mas que somente 50% desse valor ficaria com o empresário, pois a outra metade deveria retornar à organização criminosa.

Antônio Rodrigues de Carvalho disse a Justiça que chegou a reclamar com Chico Lima que, além da avaliação inferior, teria que abrir mão de metade do preço pago. Em resposta, Chico Lima teria afirmado que “todos os acertos no governo eram daquele jeito, era normal, e ninguém recebe nada do governo se não pagar e que tinha que se dar por satisfeito, já que não teria outra maneira de receber tal pagamento”.

Após o empresário ter aceitado o valor menor, o ex-secretário chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, determinou a minuta do decreto expropriatório.

A denúncia relativa a terceira fase da “Operação Sodoma” tem 17 réus, entre eles o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), os ex-secretários Marcel de Cursi, Pedro Nadaf, o procurador aposentado Chico Lima e ainda o proprietário da área Antônio Rodrigues de Carvalho. Eles são acusados de fraudarem mais de R$ 15 milhões na desapropriação da área realativa ao bairro Jardim Liberdade.
As investigações mostraram que o pagamento da desapropriação da área onde está localizado o bairro Jardim Liberdade, nas imediações do bairro Osmar Cabral, à empresa Santorini Empreendimentos Imobiliários Ltda, proprietária do imóvel, se deu pelo propósito específico de desviar dinheiro público do Estado de Mato Grosso em benefício da organização criminosa liderada pelo ex-governador.
A Controladoria Geral do Estado constatou que houve superfaturamento de cerca de R$ 14 milhões no pagamento da desapropriação. A área foi avaliada em R$ 17,875 milhões, enquanto o Estado pagou 31,715 milhões.
De todo o valor pago pelo Estado pela desapropriação, o correspondente a 50%, ou seja, R$ 15.857.000,00, retornaram aos agentes públicos via empresa SF Assessoria e Organização de Eventos, de Propriedade de Filinto Müller.
De acordo com a investigação, a maior parte do dinheiro desviado, no montante de R$ 10 milhões, pertencia ao chefe Silval Barbosa, ao passo que o remanescente foi dividido entre os demais participantes, no caso os ex-secretários, Pedro Nadaf, Marcel De Cursi (Fazenda), Arnaldo Alves de Souza Neto (Planejamento), Afonso Dalberto (Intermat) e o procurador aposentado Chico Lima.
Por conta das fraudes, a juíza Selma Arruda decretou a prisão preventiva de seis acusados no mês de setembro. Tiveram novos mandados Silval Barbosa, Marcel de Cursi e Sílvio Correa. Ainda foram detidos Arnaldo Alves de Souza, Valdir Piran e Francisco Gomes de Andrade Lima Filho. Valdir Piran foi solto no dia 28 de outubro, após dar garantia de fiança na ordem de R$ 12 milhões.