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Seis deputados de Mato Grosso defendem prisão de juízes e promotores

Marcia Jordan

30/11/2016 às 11:25

Seis deputados de Mato Grosso defendem prisão de juízes e promotores

Seis representantes de Mato Grosso na Câmara dos Deputados votaram favoráveis a emenda proposta pelo PDT, que prevê punições a juízes e promotores por crimes de responsabilidade. Apenas o deputado Nilson Leitão foi contra a proposta, que integrou o pacote denominado “10 medidas contra a corrupção”.

O pacote foi apresentado pelo Ministério Público Federal e contou com apoio de mais de 2 milhões de brasileiros. Ele foi aprovado por 313 deputados e rejeitados por 132.

Ao todo, sete deputados de Mato Grosso estavam em plenário. São eles: Ságuas Moraes (PT), Adilton Sachetti (PSB), José Augusto Curvo “Tampinha” (PSD), Valtenir Pereira (PMDB), Carlos Bezerra (PMDB), Ezequiel Fonseca (PDT) e Nilson Leitão (PSDB).

A emenda do PDT foi muito contestada pelos promotores que compõem a força-tarefa da “Operação Lava Jato”. Ela passa a configurar como crime a atuação de magistrados com motivação político-partidária e a apresentação pelo Ministério Público de ação de improbidade administrativa contra agente público “de maneira temerária”.
Além de prisão, os promotores também estariam sujeitos a indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou à imagem que tiver provocado.

Os deputados também rejeitaram a proposta que previa que os acordos de leniência (espécie de delação premiada em que empresas reconhecem crimes em troca de redução de punição) fossem celebrados pelo Ministério Público.

Outro trecho retirado tornava crime o enriquecimento ilícito de funcionários públicos e previa o confisco dos bens relacionados ao crime.

A criminalização do caixa dois (doação de campanha não declarada à Justiça Eleitoral), que foi centro de polêmica nos últimos dias, foi aprovada sem qualquer tipo de anistia para eleições anteriores. Pelo texto aprovado, a prática passa a ser condenada com pena de dois a cinco anos de prisão e multa.

O caixa dois praticado em eleições passadas continuará sendo enquadrado na legislação eleitoral de hoje. Em tese, quem tiver recebido dinheiro eleitoral ilegal pode responder por crimes como falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

 

 

 

Fonte Folhamax