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LOA é aprovada com 24 emendas; mais de R$ 2 mi são para Saúde e Apae receberá R$ 600 mil

Marcia Jordan

29/11/2016 às 22:28

LOA é aprovada com 24 emendas; mais de R$ 2 mi são para Saúde e Apae receberá R$ 600 mil

O projeto de Lei 067/2016 que estima a receita e fixa despesas do Município para o próximo ano foi aprovado, em terceira e última votação por unanimidade, em sessão extraordinária nesta terça-feira (29). Pela primeira vez os vereadores apresentaram as emendas de execução obrigatória à Lei Orçamentária Anual (LOA).

Ao todo foram aprovadas 24 emendas que, totalizam R$ 4.055.092,00 aprovadas na sessão ordinária dessa segunda (28). Como são impositivas, o próximo gestor do município terá prazo de 180 dias para cumpri-las. A principal área contemplada com os recursos é a Saúde, porque, pela lei, os parlamentares tem que destinar metade dos recursos para a pasta.

Dos R$ 2.027 milhões destinados à Saúde, R$ 946 mil são para a manutenção da residência médica (10 médicos e 3 preceptores), R$ 500 mil para a construção de um prédio para o Laboratório Municipal, R$ 381,5 mil para a construção da Farmácia Regional do Jardim Primaveras e R$ 100 mil para a compra de uma ambulância para Gleba Mercedes.

A outra metade do valor foi destinada para áreas diversas como obras, esporte e assistencial social, definidas em consenso pelos vereadores. Para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), por exemplo, foram mais R$ 600 mil, a Associação Protetora dos Animais (APAMS) receberá R$ 100 mil e R$ 275 mil serão utilizados para a construção de um estacionamento no canteiro central da Avenida das Águias, no Jardim Califórnia.