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STF

STF arquiva inquérito contra Nilson Leitão

Marcia Jordan

22/11/2016 às 14:14

STF arquiva inquérito contra Nilson Leitão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Dias Toffoli, arquivou inquérito que investigava o deputado federal Nilson Leitão (PSDB) pela suspeita de ter incentivado um grupo de trabalhadores rurais a invadir terras indígenas na região do Vale do Araguaia em Mato Grosso.

A decisão também beneficiou o deputado federal do Paraná, Osmar Serraglio (PMDB). De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), autor do pedido de inquérito, ambos parlamentares são suspeitos de compor uma organização que orientou ex-ocupantes da terra indígena Marãiwatsedé, composta por índios da etnia Xavante, a invadir terras de propriedade da União.

No transcorrer da investigação, escutas telefônicas indicaram os nomes dos parlamentares, o que motivou a remessa de parte dos autos ao STF em razão do foro por prerrogativa de função assegurado aos deputados federais na esfera criminal.

No entanto, após analisar o teor das conversas interceptadas pelo grampo telefônico, o MPF entendeu que não havia provas suficientes contra os dois parlamentares para a abertura de uma investigação e tampouco para oferecimento da denúncia criminal. Por isso, emitiu parecer pelo arquivamento do inquérito, o que foi aceito pelo ministro José Dias Toffoli.

“No caso concreto ora em apreço, o pedido de arquivamento formulado pelo Procurador-Geral da República lastreou-se no argumento de não haver base empírica que indicasse a participação do parlamentar nos fatos apurados. Questão de ordem resolvida no sentido do arquivamento destes autos, nos termos do parecer do MPF. Ante o exposto, na linha da orientação desta Corte, acolho a manifestação do Ministério Público Federal e determino o arquivamento do presente inquérito em relação ao deputado federal Nilson Aparecido Leitão”, diz um dos trechos da decisão.

 

 

Fonte Rafael Costa