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COMISSÃO

Comissão pede indiciamento de 103 agentes e a devolução de R$ 541 mi

Marcia Jordan

19/10/2016 às 20:27

Comissão pede indiciamento de 103 agentes e a devolução de R$ 541 mi

A CPI das Obras da Copa, que concluiu o relatório final nessa terça (18), sugere o indiciamento de sete agentes políticos, 96 agentes públicos, 16 empresas privadas e sete consórcios de empresas. Além disso, indica a devolução de R$ 541,1 milhões aos cofres públicos.

A lista dos possíveis indiciados inclui o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), o ex-presidente da Assembleia José Riva, os ex-titulares da extinta Secopa Eder Moraes e Maurício Guimarães, além dos ex-diretores da Agecopa, Yuri Bastos, Yenes Magalhães e Carlos Brito. Servidores públicos e o Consórcio VLT CuiabáVárzea Grande e todas as empreiteiras que atuam nas obras da Copa também devem ser responsabilizados pela malversação dos recursos.

Yuri Bastos está engajado na campanha do candidato a prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (PMDB). Já Carlos Brito é coordenador-geral da equipe do adversário Wilson Santos (PSDB).

Os possíveis indiciamentos na esfera criminal serão com base na Lei de Licitações e Contratos e em artigos do Código Penal Brasileiro. Na esfera civil, por improbidade administrativa. Também existe a possibilidade de responsabilizações baseadas na Lei Anticorrupção.

Segundo o presidente da CPI das Obras da Copa, deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), os trabalhos devem gerar a responsabilização pelos órgãos competentes. Por isso, o relatório precisa ser aprovado em plenário para que a Mesa Diretora garanta os encaminhamentos necessários.

A documentação foi recebida pelo presidente das Assembleia, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), na tarde desta quarta (19). Agora, precisa ser apreciado no prazo de até cinco sessões. “Não vai acabar em pizza. O trabalho desenvolvido desde agosto de 2015 garante subsídios para as autoridades competentes tipificarem crimes e providenciarem a punibilidade dos envolvidos”, declarou Oscar Bezerra.

Após a aprovação pelos 24 deputados estaduais, o relatório da CPI das Obras da Copa deve ser encaminhado para Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Governo do Estado, Polícia Judiciária Civil, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Governo Federal, Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal, deputados federais e senadores por Mato Grosso.

O relatório da CPI das Obras da Copa ainda faz três recomendações. Solicita a retomada e conclusão das obras inacabadas, a retomada e conclusão do VLT com as correções de irregularidades apontadas pelas investigações e o ressarcimento dos danos ao erário.
Devoluções

Dos R$ 541,1 milhões que devem ser devolvidos ao erário, R$ 109,7 milhões são referentes à Arena Pantanal. Outros R$ 115,5 milhões se referentes às obras de mobilidade urbana. Em relação ao VLT são R$ 315,9 milhões. Documentação

Para o desenvolvimento do trabalho, a Comissão analisou 600 processos administrativos, de licitações e contratos, a medições, pagamentos e aditivos. Foram processadas ainda 500 mil páginas de documentos, sendo 100 mil impressas e 400 mil digitalizadas e um total de R$ 2,5 bilhões em obras investigadas, sendo que destes, quase R$ 2 bilhões já foram pagos.

O relatório final ficou com 3.400 páginas divididas em 5 livros com 7 volumes. A documentação contém, ainda, 136 documentos anexos que totalizam mais 29,3 mil páginas e um arquivo digital de 1 terabyte.
Equipe

A CPI teve seu ato de instalação publicado no final de março de 2015, mas os trabalhos só iniciaram efetivamente em meados de agosto do mesmo ano. O prazo se deu para efetivação da contratação da equipe técnica, composta de 15 pessoas, entre advogados, engenheiros e outros profissionais, que auxiliaram desde o início o trabalho de investigação protagonizado pelos deputados Oscar Bezerra (PSB), presidente; Mauro Savi (PSB), relator; além dos membros Dilmar Dal Bosco (DEM), Silvano Amaral (PMDB) e Wagner Ramos (PR).

 

 

 

Fonte RDNews