Mato Grosso, Sábado, 18 de Setembro de 2021
Logo Só Informação
Informe Publicitário
NILSON

Nilson Leitão será relator de MP que altera regras do processo de renovação de outorga de rádio e te

Marcia Jordan

13/10/2016 às 16:06

Nilson Leitão será relator de MP que altera regras do processo de renovação de outorga de rádio e te

O deputado federal Nilson Leitão (PSDB/MT) foi indicado pelo líder de seu partido na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (PSDB/BA), para compor a Comissão Mista da Medida Provisória 747 de 2016. O líder tucano também indicou Leitão para ser o relator da matéria que altera a Leiº 5.785, de 23 de junho de 1972, para dispor sobre o processo de renovação do prazo das concessões e permissões dos serviços de radiodifusão.

O texto da Medida Provisória foi editado pelo Palácio do Planalto e pelo ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e publicado no Diário Oficial da União no último dia 3.

A MP prevê que as emissoras deverão apresentar o pedido de renovação durante os 12 meses anteriores ao vencimento da outorga. Antes, o prazo para apresentar o pedido de renovação era de seis a três meses antes do vencimento.

A MP estabelece ainda que emissoras que pediram a renovação da concessão fora do prazo até a edição da medida terão os pedidos considerados e submetidos à avaliação do ministério. Emissoras que estejam funcionando em caráter precário poderão ter as concessões transferidas, se preenchidos os requisitos legais e regulamentares.

Outra mudança estabelecida pelo texto da Medida Provisória 747, é que, caso a outorga expire e o pedido de renovação não tenha sido analisado, o serviço será mantido, mas em caráter precário, transitório. Até a edição da MP, o pedido era considerado deferido se o órgão competente não se manifestasse em tempo hábil.

Segundo a Constituição Federal o prazo das concessões de TV é de 15 anos. A duração das outorgas de rádio é de dez anos.

A Comissão Mista aguarda a instalação. É composta por 12 senadores e 12 deputados como titulares e o mesmo número de senadores e deputados como suplentes.

A previsão inicial é que o parecer seja apresentado até o dia 1º de dezembro. O prazo, no entanto, pode ser prorrogado por até 60 dias.

A escolha de Nilson Leitão para a relatoria da matéria foi ratificada esta semana pela líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), em ofício encaminhado ao presidente do Senado, Renan Calheiros.

 

 

Fonte Assessoria