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DECRETO

Decreto estabelece funcionamento de órgãos e repartições da Administração Municipal durante a Copa e

Marcia Jordan

03/06/2014 às 06:59

Decreto estabelece funcionamento de órgãos e repartições da Administração Municipal durante a Copa e

Além de marcar o início da Copa do Mundo, neste mês de junho também se celebra a festa católica do Corpus Christi no dia 19. Por conta disso, a Administração Municipal estabeleceu ponto facultativo na sexta-feira seguinte ao feriado, dia 20, por meio do decreto n.º 58.

Nestes dois dias, todas as unidades administrativas, de educação, saúde, bem como de prestação de demais serviços à população, estarão fechadas. Para quem necessitar de atendimento médico, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) estará funcionando normalmente, nas 24 horas do dia.  Já a coleta de lixo será mantida normalmente na sexta-feira.

O documento também determina o horário especial de funcionamento das repartições e órgãos da Administração Municipal que funcionam até as 17 horas durante a Copa.  Nos dias em que a seleção brasileira jogar (12, 17 e 23), o expediente se encerrará mais cedo, às 15 horas.

Férias Escolares – O calendário escolar também está diferenciado neste ano, em razão da Copa. As férias escolares da rede municipal de educação, tanto das escolas quanto dos Centros Municipais de Educação e Infantil (Cemeis), têm início do dia 12, com retorno das aulas no dia 14 de julho.

A titular da pasta, Silvana Perin Faccio, lembra que as aulas seguem até o dia 18 de dezembro, cumprindo assim o que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que preconiza em seu artigo 24, a obrigatoriedade de o calendário escolar atingir o mínimo de  200 dias letivos. Vale destacar que, mesmo não havendo aulas, as unidades educacionais, bem como a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, estarão abertas para o atendimento ao público durante o recesso. 

Fonte Redação com Assessoria