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ÉDER

Éder terá primeira sentença em fevereiro

Marcia Jordan

16/01/2015 às 10:30

Éder terá primeira sentença em fevereiro

Deve ser sentenciada até o início de fevereiro a ação penal, fruto da operação Ararath, contra o ex-titular e o ex-adjunto da Secretaria de Estado de Fazenda, Eder Moraes (PMDB) e Vivaldo Lopes, respectivamente. A previsão é do advogado do peemedebista, Ronan Oliveira, segundo quem a defesa está tranquila quanto ao desfecho do caso.

Eder e Vivaldo foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro nacional. A ação, que inicialmente também tinha como réus a esposa de Eder, Laura Tereza Dias, e o ex-superintendente do BIC Banco, Luis Carlos Cuzziol, foi desmembrada em duas a pedido da defesa de Vivaldo.Eder é acusado de utilizar as empre-sas do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, delator do esquema ilegal alvo da Ararath, para realizar empréstimos fraudulentos junto ao BIC Banco que, posteriormente, seriam pagos com recursos desviados do governo do Estado.

Nas demais quatro ações que o MPF já impetrou, o esquema é descrito como tendo o objetivo de beneficiar o “grupo político” ao qual Eder pertencia. Entre os favorecidos estariam os ex-governadores Silval Barbosa (PMDB) e Blairo Maggi (PR).

Nesta ação penal, no entanto, são tratados principalmente os emprés-timos feitos em nome do próprio ex-secretário.Na peça, o MPF cita a movimentação de, pelo menos, R$ 31 milhões, dos quais cerca de R$ 1,2 milhão teriam sido depositados em contas das empresas de Laura Tereza, Vivaldo e um cunhado de Eder – que não teve o nome divulgado nem foi denunciado -para, então, serem resgatados pelo peemedebista.

Enquanto Laura teria recebido cerca de R$ 565 mil, divididos em oito depósitos ao longo de 2009 e 2010; Vivaldo teria recebido, por meio da conta da Brisa Consultoria e Assessoria, empresa da qual é pro-prietário, cerca de R$ 520 mil. O valor, conforme o MPF, foi dividido em seis depósitos realizados entre janeiro e março de 2010.

Já o cunhado teria recebido R$ 150 mil por meio da empresa Circuito Automóveis Ltda ME.Na ação, o MPF pontua que Vivaldo alegou ter recebido apenas um depósito de R$ 75 mil e que o dinheiro serviria para auxiliar no pagamento de contas do Mixto Esporte Clube, que foi presidido por Eder. A intenção de reverter o recurso ao time de futebol foi confirmada por Júnior Mendonça, cujos depoimentos embasaram toda a ação.

O MPF, no entanto, levanta suspeitas sobre a alegação de investi-mentos no Mixto, ressaltando haver provas de que Vivaldo não falou a verdade quanto ao número de vezes que recebeu recursos das empresas de Júnior Mendonça. Por conta disso, as defesas solicitaram uma perícia que, conforme Ronan Oliveira, comprovou que 80% do dinheiro foi, sim, investido no time e apontou indícios de que os demais 20% podem ter tido a mesma finalidade.“Já apresentamos as alegações finais quanto a esse processo e ele deve ser sentenciado até fevereiro. O que deixa a defesa tranquila é a perícia que foi realizada por uma perita nomeada pelo próprio juiz”, explica.

Já Cuzziol é acusado de ter facilitado os empréstimos fraudulentos feitos por Júnior Mendonça. Em trecho de depoimento citado na ação, o delator afirma ter ouvido do ex-superintendente do BIC Banco que as ordens para “atender todas as necessidades financeiras de Eder” partiram do dono da instituição financeira, José Bezerra de Menezes, conhecido como Binho, após tratativas com o então governador, hoje sena-dor, Blairo Maggi (PR). Estes, todavia, não constam como réus no processo. No caso do republicano a questão é a prerrogativa de foro privilegiado. Qualquer investigação contra ele precisa ser conduzida pelo Supremo Tribunal Federal.

Fonte GD