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Vereadores aprovam lei que proíbe a venda e uso de narguilê por menores de idade

Marcia Jordan

16/09/2014 às 11:03

Vereadores aprovam lei que proíbe a venda e uso de narguilê por menores de idade

A partir dos próximos dias, todo jovem com menos de 18 anos de idade que for flagrado comprando ou consumindo narguilé em locais públicos será encaminhado ao Conselho Tutelar e o estabelecimento comercial será penalizado.

O projeto de lei que proíbe o uso e a comercialização do artefato para menores de idade foi aprovado na manhã de ontem (15), pelos vereadores e segue para a sanção do prefeito em exercício Miguel Vaz.

De acordo com o autor do projeto substitutivo, vereador Airton Callai (PSD), o objetivo da alteração na lei é preservar a saúde dos adolescentes, os principais consumidores do cachimbo.

“O adulto deve ser grande o suficiente para entender os malefícios do narguilé. Nós estamos tentando inibir o uso é entre os adolescentes, da mesma forma como acontece com as bebidas alcoólicas e cigarro, que têm a venda proibida para menores de idade”.

No projeto original, aprovado em dezembro de 2013, ficava proibido o uso e a comercialização do cachimbo em locais públicos. No entanto, a lei foi considerada ilegal, uma vez que o município não pode proibir o uso da droga, que apesar dos malefícios a saúde é permitida pelo Ministério da Saúde.

Segundo Callai, a nova lei penaliza apenas os menores de idade que fizerem uso do narguilé em locais públicos e os estabelecimentos comerciais que forem flagrados vendendo o artefato para os jovens.

“No caso do adolescente, o pai será responsabilizado e as lojas que vendem os produtos podem ser multadas, perderem o alvará de funcionamento por um ano ou serem definitivamente fechadas.”

De origem indiana, o narguilé é um cachimbo composto por água, tabaco e aromatizantes. Além das substâncias tóxicas presentes no cigarro comum, o fumo do narguilé possui concentrações superiores de nicotina, monóxido de carbono, metais pesados e substâncias cancerígenas.

De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), somente no Brasil, estima-se que existam pelo menos 300 mil adeptos. Uma rodada de uma hora de narguilé, compartilhada normalmente entre jovens, equivale ao consumo de aproximadamente cem cigarros.

Desde o ano passado, o Câmara Cidadã vem realizando campanhas conscientizando a população sobre os malefícios causados pelo narguilé. “Muitas pessoas usam por moda e não se dão conta do mal que estão fazendo a própria saúde. Nossa obrigação também é orientar as famílias”, finalizou Callai.

Redação com Assessoria