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Matogrossenses já pagaram R$ 6,5 bi de impostos

Marcia Jordan

15/09/2014 às 08:18

Matogrossenses já pagaram R$ 6,5 bi de impostos

Os contribuintes mato-grossenses pagaram até agora R$ 6,477 bilhões, segundo o Impostômetro, ferramenta de acompanhamento da arrecadação em tempo real, mantida pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Deste total, 3,292 bilhões correspondem ao recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços (ICMS) durante o primeiro semestre deste ano, conforme o relatório da Receita Pública. Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), no intervalo de dez anos, a variação nominal nos valores do ICMS alcança 151%. Em comparação com a arrecadação registrada no primeiro semestre de 2013, a variação positiva em 2014 foi de 8,9%. 

Mas, os resultados positivos no processo arrecadatório do Estado é sustentado por uma política tributária alta, complexa e punitiva para os cidadãos e empresas. Sem controle dos gastos, o governo busca incrementar cada vez mais a arrecadação com mudanças na legislação tributária e criação de novas taxas.

 Estudos realizados pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) mostram que Mato Grosso mantém uma das maiores cargas tributárias do Brasil, que já figura como o 14º país do mundo onde a cobrança de impostos é a mais elevada, conforme relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU).

Cerca de 38% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional foi composto por impostos e tributos em 2013. ‘Além de pesada, essa carga é injusta porque penaliza principalmente o trabalhador que paga impostos sobre tudo o que consome’, acrescenta o economista tributarista Renato Gorski. Para as empresas, o ambiente fiscal e tributário também dificulta o crescimento e a geração de empregos. Insumos fundamentais para a produção, como a energia elétrica e os combustíveis, registram uma incidência muito alta de impostos, especialmente em Mato Grosso.

‘O sistema de cobrança é quase predatório, com multas e juros elevadíssimos pelo caráter punitivo, mas amparado pela lei e difícil de contestar pelos contribuintes’, critica o economista. Além da má aplicação dos recursos públicos, a distribuição da arrecadação concentrada na esfera federal é outro problema. ‘Isso gera uma romaria de lobby e estimula a barganha política’. Para Gorski, uma distribuição maior dos recursos para os municípios reverteria num atendimento melhor à população que depende dos serviços públicos. 

À concentração dos impostos pelo governo federal, ele acrescenta a notória busca de vantagens pelos governantes e seus grupos, que consomem grande parte do dinheiro público. ‘Com esse ‘ralo’, grande parte dos recursos arrecadados nunca chegam ao destino final, que deve ser a sociedade como um todo’.

 Nas tentativas de recuperar os recursos desviados dessa finalidade e penalizar os responsáveis, perde-se tempo e, claro, dinheiro, prejudicando mais uma vez a população como um todo. ‘O governo precisa reduzir essa sobrecarga de impostos, rever os gastos e aplicar os recursos com transparência’. Essas medidas são cobradas pelo setor agropecuário mato-grossense do próximo governo. 

Além da política tributária, outros temas foram alvo de propostas do agronegócio para os candidatos ao governo e senado por Mato Grosso. ‘A questão tributária é um dos problemas mais reclamados pelo setor’, relata o professor da Fundação Dom Cabral (FDC) e um dos responsáveis pela elaboração do estudo que resultou numa agenda positiva sugerida para o próximo governo, Marçal Chagas. 

‘Percebe-se que o tributo não reverte em valor para o setor produtivo, que se arrecada muito e investe pouco’, expõe. ‘Além de caro, o sistema tributário é complexo’. Outro problema é o desvio de finalidade dos recursos arrecadados para os fundos, os gastos com folha de pagamento, a desoneração sem estratégia e a falta de transparência da aplicação dos recursos. Para o Fórum Agro, autor das propostas, muito mais que a eficiência arrecadatória o governo do Estado deve garantir a eficiência nos gastos, com investimentos que gerem desenvolvimento socioeconômico e com transparência. 

Em resumo, a proposta do segmento agropecuário mato-grossense é que o novo governo reavalie o sistema de arrecadação e a execução orçamentária, com transparência nos gastos. 

PROPOSTAS – Para os empresários industriais mato-grossenses, representados pela Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), o desafio do próximo governo será conciliar a arrecadação com um ambiente propício para a realização de novos negócios. Na tentativa de contribuir com o desenvolvimento econômico do Estado, a Fiemt também apresentou propostas aos candidatos a governo do Estado. 

Sugere a redução da carga tributária estadual, principalmente das taxas e a regulamentação através de leis das obrigações tributárias acessórias. Também propõe reduzir o ICMS incidente no consumo de energia elétrica de 20% para 12% até 2018, impedir que os recursos dos fundos sejam aplicados em finalidades diversas daquelas para os quais foram criados originalmente, observar o teto de R$ 3,6 milhões para as empresas enquadradas no Simples Nacional, entre outras medidas. 

Para o economista Renato Gorski, as mudanças propostas pelos diferentes setores produtivos são exeqüíveis, mas dependem da vontade política para implementação. ‘O país precisa de uma reforma tributária, mas como os gastos do governo são crescentes, não se muda nada para não afetar a arrecadação e isso virou uma utopia’. Enquanto isso, são implantadas medidas paliativas que até surtem um efeito positivo temporário em alguns setores, mas não resolvem, a exemplo da desoneração da folha de pagamento para as empresas e redução do Imposto sobre Produtos Importados (IPI).

Fonte A Gazeta