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JUSTIÇA

Justiça proíbe uso do benzoato para controle de lagarta em lavouras

Marcia Jordan

30/04/2014 às 09:25

Justiça proíbe uso do benzoato para controle de lagarta em lavouras

A Justiça Federal em Mato Grosso proibiu a utilização de agrotóxicos no Estado que contenham o princípio ativo benzoato de emamectina. O uso havia sido autorizado em caráter excepcional pelo Governo Federal para o combate da lagarta Helicoverpa armigera nas lavouras, desde a declaração de emergência fitossanitária, em função dos risco de surto pela praga.

Ao deferir o pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF), a juiza federal Vanessa Curti Perenha Gasques determinou ainda que o órgão de defesa sanitária estadual (Indea) não expeça autorizações de aplicação dos agrotóxicos; indefira aquelas já feitas; suspenda os efeitos de todas as autorizações de emamectina por ele concedidas. A entrada do produto, sua comercialização, armazenamento e uso ficam proibidos em Mato Grosso

A decisão datada dessa segunda-feira (28) também aponta que todos os produtos à base do benzoato que já tenham sido importados no Estado sejam apreendidos, inclusive aqueles que foram objeto das autorizações de aplicação expedidas. Eles devem então ser destinados à locais adequados, não os deixando sob a responsabilidade de seus adquirentes ou seus fornecedores.

Indea e o Estado de Mato Grosso também foram obrigados a comprovarem, no prazo de 30 dias, o cumprimento das providências impostas, inclusive com a apresentação de cópias das autorizações de importação e de aplicação já expedidas e dos atos administrativos.

Fonte G1/MT