Servidores aprovam paralização de 24h para exigir pagamento do RGA

Em assembleia geral realizada na tarde desta terça-feira (13), ao menos 9 categorias de servidores públicos estaduais decidiram que irão paralisar suas atividades por 1 dia. A data, porém, não foi confirmada.

As categorias reivindicam o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de 2018, cuja primeira parcela, de 2%, havia sido acordada para ser paga na folha de outubro. Todavia, uma medida cautelar interposta pelo Tribunal de Contas do Estado impediu o pagamento.

Nesta terça-feira, primeiro dia após o pagamento da folha de outubro, os servidores realizaram protesto em frente a Secretaria de Gestão para cobrar um posicionamento do Executivo acerca do pagamento da RGA. Faixas e cartazes apontam o risco até para a greve geral.

Um servidor se fantasiou do governador Pedro Taques (PSDB). Na faixa de governador, estava os dizeres “caloteiro”.

Os servidores entendem que o Governo tem condições de efetuar o pagamento, mesmo com a determinação da Corte de Contas. Além disso, eles criticam a interferência do Tribunal de Contas do Estado, já que o parcelamento da RGA havia sido aprovado ainda no ano passado.

“O TCE entrou de forma enviesada nessa história. Tinha que ter interferido no ano passado, antes da aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), da LOA (Lei Orçamentária Anual), do Teto de Gastos”, disse o presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sisma), Oscarlino Alves.

Os servidores ainda devem busca a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas em busca do aval para o pagamento da RGA. Oficialmente, o Executivo alega que elaborou uma folha suplementar para pagar a RGA tão logo o TCE der aval.

O TCE suspendeu pagamento da RGA sob alegação de que o gasto com pessoal já extrapolou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal em Mato Grosso. Além disso, apontou o risco para o colapso financeiro no Estado, que vive uma crise de caixa nos últimos meses.

 

Fonte Folhamax

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