Justiça suspende vestibular da Unemat

Unemat-Sinop-1Por não ter previsto cotas para candidatos autodeclarados indígenas, a Justiça determinou que a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) retifique o edital para o vestibular 2016/2 da instituição e suspendeu a realização das provas, que deveriam ter ocorrido no último domingo (5), mas que acabaram não sendo aplicadas também por causa da greve dos servidores da unidade de ensino superior. A decisão judicial é do dia 1º de junho, da juíza federal da 2ª Vara, em substituição na 1ª Vara de Mato Grosso, Vanessa Gasques.

Procurada, a Unemat disse que foi notificada, mas que ainda vai discutir o assunto com o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, e que isso só será possível depois do fim da greve dos funcionários da instituição. Por ora, o vestibular segue suspenso e sem nova data para ser realizado.

A multa caso haja descumprimento da decisão é de R$ 50 mil. A determinação atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF-MT), que alegou que o edital atual não previa a cota para candidatos autodeclarados negros, e sim para os audeclarados negros ou pardos e também para os que estudaram em escolas públicas. As vagas foram inseridas em ação afirmativa por meio do Programa de Integração e Inclusão Étnico Racial (PIIER).

Na decisão, a juíza cita a lei  nº 126711/2012, que foi depois regulamentada pelo decreto nº 7.824/2012, que determinava que cada instituição deveria reservar vagas para os candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas em proporção igual à de pretos, pardos e indígenas em cada estado.

A magistrada afirma na decisão que o acesso à universidade é muito concorrido e, “na maioria das vezes, mais favorável às pessoas de família com condições econômicas e sociais mais favorecidas. “Neste contexto, impera considerar que compete ao Estado a adoção de ações efetivas para possibilitar que uma parte específica da população que necessita ser tratada de forma diferenciada, mormente em razão das desigualdades históricas a que foram acometidos, possa ter acesso e permanência na educação superior”, diz a magistrada na decisão.

A magistrada determina que a Unemat retifique o edital para que seja incluído na parte da ação afirmativa PIIER, de forma separada, a reserva de vagas quem se autodeclarar índio, de forma que esses candidatos concorram somente com outros indígenas.

Fonte – Folha Max

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