Prefeita determina desconto de 20% na tarifa de esgoto e redução de 50% para novas ligações

A prefeita Rosana Martinelli determinou que a concessionária que presta serviços de água e esgoto em Sinop estabeleça uma redução de 20%, para este ano, na tarifa de esgoto e reduza de forma definitiva em 50% o valor cobrado da taxa de ligação nova da unidade consumidora a rede de esgoto.

Conforme o decreto publicado no Diário Oficial de Contas, além da redução de 50%da taxa de ligação a concessionária será a responsável pela restituição aos usuários que já efetuaram o pagamento da referida taxa. Conforme a Águas de Sinop, os valores pagos a mais serão abatidos nas parcelas de água subsequentes.

Já no caso do desconto de 20% na tarifa referencial de esgoto em relação à tarifa referencial de água, será pelo prazo mínimo de 18 meses, passando de 100% para 80% neste período.

A Prefeitura chegou ainda a discutir sobre um possível rompimento do contrato com a empresa, mas isso acarretaria em um ressarcimento de aproximadamente R$ 67 milhões (sessenta e sete milhões de reais) à empresa, uma vez que no contrato de concessão assinado em 2014, está previsto que a Prefeitura deverá ressarcir a empresa de todos os investimentos feitos na cidade, que até o momento somam esse valor mencionado acima.

Outro ponto previsto no contrato, que foi questionado pela comissão é referente ao reajuste de 16,84 na tarifa de água. O valor também está previsto no contrato, mas chegou a ser questionado na justiça em 2016. No ano passado, a prefeitura seria obrigada a autorizar o reajuste, mas a prefeita Rosana Martinelli não autorizou até que fosse realizada a auditoria.

Conforme a comissão, o reajuste é previsto em contrato e a concessionária já ganhou na justiça o direito de aplica-lo, mas conforme o decreto da prefeita, ele só será feito de forma parcelada. Sendo assim, ao invés da Águas de Sinop aplicar um reajuste de 16,84% será aplicado de forma parcelada sendo: 5,16% em 2018, 5,84% em 2019 e 5,84% em 2020.

“A Prefeitura esclarece que a fim de não prejudicar ainda mais a população, conseguiu um parcelamento de três anos no reajuste de 16,84%, haja vista a concessionária ter o direito adquirido por meio de entendimento judicial anterior, que garante a aplicação do reajuste concedido através do aditivo assinado em 3 de fevereiro de 2016, sendo a Prefeitura obrigada a cumprir o contrato e o aditivo. Esses mesmos reajustes já foram anteriormente questionados na justiça, que determinou a aplicação de revisões e reajustes da tarifa de água”, explicou, por nota.

Fonte – Assessoria

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