TCE manda MPE investigar prefeita cassada por contrato com empresa inidônea

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Isaías Lopes da Cunha, acatou denúncia da Controladoria Interna da prefeitura de Juara, contra a prefeita cassada Luciane Bezerra (PSB) em razão de supostas irregularidades na contratação da empresa Casa do Computador LTDA-EPP pelo valor de R$ 67.668,00. A ex-gestora foi multada em 6 UPFs (R$ 442,00) e ainda será investigada pelo Ministério Público Estadual (MPE).

De acordo com a denúncia, a organização estava impedida de participar de licitação pública por conta de irregularidades em contrato anterior.

A decisão destaca que a prefeitura de Juara registrou ata de preços para manter contrato com a empresa, a qual havia sido penalizada em 2015, a não realizar contratos com o executivo. Na denúncia é descrito que a gestora foi alertada da irregularidade, mas manteve o contrato.

Em manifestação, Luciane Bezerra discordou do apontamento e alegou que a denúncia efetuada pela Controladora Interna é inepta, pois foi realizada após a prática do suposto ato irregular. “Aduz que houve uma falha gerencial dos agentes públicos e que não foi comunicada no momento oportuno acerca do impedimento de contratação da empresa”, diz trecho do parecer do MPC.

A unidade de instrução elaborou relatório preliminar de auditoria que constava o impedimento. A empresa foi suspensa temporariamente na gestão do ex-prefeito Edson Miguel Piovesan, pelo prazo de 24 meses.

O Ministério Público de Contas, por meio  Procurador-Geral Substituto de Contas, Alisson Carvalho de Alencar,  emitiu parecer para que a denúncia fosse acatada, com a previsão de sanções a gestora. “Manifestou   pelo   conhecimento   e   procedência   da   Representação   Externa,   ante   a permanência da irregularidade, com aplicação de multa, determinação legal, recomendação à atual gestão e encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual”, diz o parecer.

Na decisão, o conselheiro lembrou que o prazo para voltar a participar do certame se encerraria no início deste ano.  “Vale  ressaltar   que   esse   impedimento   decorreu   da   Rescisão Unilateral do Contrato referente ao Pregão nº 58/2015, realizado pelo ex-prefeito Municipal de Juara, Sr. Edson Miguel Piovesan e a citada empresa, o qual foi publicado por meio do Ofício nº629/GP/2015 no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso”, diz trecho da decisão.

Ao acatar a representação, o conselheiro determinou a multa à prefeita e ainda sanções a empresa, como proibição de contratar com agentes públicos. “Encaminhar cópia dos autos ao Ministério Público Estadual (art. 196, RITCE/MT) para adoção das medidas que entender cabíveis”, assinala.

CASSAÇÃO

Luciane Bezerra foi cassada no último sábado após uma sessão de 36 horas na Câmara de Vereadores. Ela foi acusada de fraudes em contrato para gastos em publicidade no município.

A ex-prefeita também foi denunciadas por conta de outros contratos suspeitos e chegou a ser afastada.

Fonte Larissa Malheiros/ Gazeta digital

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