Conselho Municipal de Saúde delibera contra OSS para gestão da UPA em Sinop

O Conselho Municipal de Saúde de Sinop deliberou através da resolução 049/2018, neste ultimo dia 03 de julho, contra a mudança de gestão terceirizada da Saúde em Sinop. A Prefeitura havia solicitado ao Conselho mudança de gestão de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para Organização Social de Saúde (OSS). O Pedido feito pela Secretaria de Saúde tinha como objetivo as gestões dos postos de saúde do Alto da Glória, Sabrina, Sebastião de Matos, Menino Jesus, Camping Club, Academia de Saúde, Núcleo de Apoio a Saúde da Família, e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h.

Ainda segundo a ata de reunião, o Conselho Municipal de Saúde aprovou que a Prefeitura contrate funcionários de carreira para execução dos serviços feitos pelas unidades de saúde em questão.

A decisão pode fazer com que a Prefeitura tenha que retomar os serviços que são realizados pela ADESCO, a terceirização do atendimento a saúde aconteceu na gestão do ex-prefeito Juarez Costa (MDB), com a justificativa de que a contratação de mais funcionários implicaria em ultrapassar o limite prudencial e que os serviços oferecidos saíram mais baratos aos cofres públicos, o que na pratica não aconteceu.

O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal participou da reunião do Conselho, Adriano Perotti é membro suplente, e em uso da palavra ele alegou que o custo da terceirização esta saindo bem mais cara para a Prefeitura e deu como um dos exemplos o técnico de Enfermagem, segundo Perotti se contratado direto um técnico custa com encargos a Prefeitura cerca de R$ 2.700,00, e hoje com o atual modelo de gestão o mesmo profissional custa para os cofres públicos cerca de R$ 3.400,00.

“Não houve economia na terceirização, essa é uma informação errada, não de hoje os serviços de saúde tem custado pelo menos 30% mais caro para a Secretaria Municipal de Saúde, colocamos os números para os conselheiros que entenderam que a gestão direta será muito melhor para o cidadão que precisa dos serviços de saúde e para o caixa da Prefeitura que poderá atender mais pessoas com menos dinheiro.” Concluiu Adriano Perotti ao Só Informação.

Existe uma decisão de 2017, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso da Desembargadora Dr(a) Maria Aparecida Ribeiro, determinando o fim do contrato de terceirização com a OSCIP/ADESCO, em outra ação uma decisão preliminar do Juiz Dr. Mirko Viscenzo da 6˚ Vara Cível, proibi a mudança de gestão da saúde em Sinop enquanto não for julgado o mérito da questão pelo magistrado.

O Secretário Municipal de Saúde André Marchioro da Silva, informou que encaminhou a solicitação de mudança de OSCIP para OSS, com números que mostram uma economia mensal de gestão na ordem de R$ 300 mil mês. André reconhece a soberania do conselho, que  negou a mudança de gestão para OSS, acatou  suplementar o contrato da Prefeitura com a ADESCO em mais três meses, e indicou a realização de concurso público nesse período que seria de transição.

O secretário alega ser impossível o município contratar de forma direta todos os funcionários para assumir a gestão da saúde ou até mesmo fazer concurso público: “Hoje é impossível a Prefeitura Municipal assumir a UPA e os outros serviços executados pela OSCIP, o limite Prudencial nos impede de fazer concurso, sem contar que estamos em Período Eleitoral e a legislação proíbe a contratação ou demissão de funcionários e realização de concurso público até o fim das eleições.” Falou André Marchioro da Silva.

O Secretário diz ainda que está trabalhando em uma alternativa para o ano que vem que seria a Empresa de Saúde Pública Sinopense , que já está criada por uma lei municipal. Segundo ele seria necessário algumas alterações na lei para que ela se tornasse uma Autarquia e tenha orçamento próprio, podendo receber recursos das 3 esferas de governo e não comprometer o recurso municipal.

“A Empresa Pública de Saúde pode ser uma saída para o empasse que esta estabelecido, estamos trabalhando no projeto para mostrar a sociedade e encaminhar para a Câmara Municipal algumas alterações, tendo condições de tocar a saúde de forma direta com a autarquia e com recursos próprios sem afogar o limite prudencial ou o orçamento da saúde.” Disse André Marchioro da Silva ao Só Informação.

O Secretário concluiu dizendo que para implantação da Empresa Pública de Saúde depende de leis orçamentárias, logo esta alternativa seria viável só para o próximo ano,  para 2018 ou por um período de transição  Marquioro afirma que seria viável pela economicidade  passar por uma OSS.

 

 

Da redação Rudy Roger

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