Câmara nega aprovação de projeto que autoriza pagamento de diárias a vereadores

Foto: Mauricio Venturino

A Câmara Municipal de Sinop, através da mesa diretora, nega que foi aprovado projeto para pagamento de diárias para os vereadores, segundo o Presidente da casa, a lei regulamenta o pagamento, mas não autoriza.

“Alteramos a lei existente mas ela não autoriza o pagamento de diárias para os vereadores, isso precisa ficar claro, temos responsabilidade com a verdade e com a população.” Disse Ademir.
Segundo o Presidente, para que seja autorizado o pagamento de diárias para os vereadores, é necessário uma nova lei autorizativa, que nem tem previsão para ser colocada em pauta.
“Nós não criamos a lei para pagamento de diária, pelo contrario, enquanto presidente cortamos por exemplo o celular corporativo dos vereadores e assessores, entre outras despesas. Temos agido com austeridade rigorosa com o dinheiro público, e assim o faremos enquanto presidente com o apoio de toda a mesa diretora e nossos colegas vereadores. Vale dizer mais uma vez que o Tribunal de Contas de Mato Grosso recomendou que seja criada a Lei para pagamento de diárias em caso de viagem dos vereadores, mesmo com essa recomendação não colocamos em pauta essa matéria”. concluiu Ademir Bortoli.
Veja a Nota da Mesa Diretora da Câmara:
Em relação à aprovação do Projeto de Lei 128/2018, de autoria coletiva dos vereadores, que altera a lei 1794/2018, aprovado ontem, a Câmara Municipal esclarece que:
• A aprovação do projeto de lei não autoriza os parlamentares a receber diárias nem dentro nem fora do Município, uma vez que não existe lei específica regulamentando os valores e as condições necessárias para o pagamento do benefício aos parlamentares;
• A legislação vigente na Câmara Municipal regula somente o pagamento de diária para os servidores da Casa;
• Não há previsão de data para elaboração de um novo projeto regulamentando os valores e condições das diárias, logo, não há previsão para a concessão do benefício aos vereadores.
Da redação Rudy Roger

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